O deputado Roberto de Lucena apresentou e aprovou um projeto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
A cada ano cresce o número de acidentes de trânsito nas cidades, boa parte envolvendo veículos de transporte coletivo de passageiros. Muitos desses eventos poderiam ser evitados se os motoristas dos ônibus e demais transportes coletivos, conduzissem com mais cautela e observassem as rigorosas normas de trânsito a que estão sujeitos.
Não é raro o testemunho de pessoas que apontam a conduta perigosa desses motoristas como o fato causador dos acidentes nos quais se envolvem.
“Apresentei este projeto de lei para obrigar que os ônibus divulguem na parte traseira, um número de telefone para que o cidadão possa denunciar eventuais abusos por parte dos condutores desses veículos”, afirmou Lucena.
O projeto segue agora para a comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, o projeto vai beneficiar diretamente toda a população brasileira que depende de transporte coletivo. Só na cidade de São Paulo, cinco milhões e meio de pessoas utilizam ônibus diariamente.