O 1º Encontro de Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo, realizado dia 29 de novembro de 2013 na cidade de Teodoro Sampaio, debateu de forma intensa o fim da suspensão imposta pela Instrução Normativa MPA n°13, de 21 de Dezembro de 2012, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2012.
Para o vice-presidente Nacional da UGT, deputado Federal Roberto de Lucena (PV-SP), a obrigatoriedade da contribuição Sindical só é valida a partir de Janeiro de 2014 e estará condicionada à manutenção da Licença de Pescador Profissional que, todo ano na data do aniversário, deve comprovar o recolhimento a uma unidade do MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Por isso mesmo, repudiamos todo o recolhimento feito por dirigentes de colônias neste exercício de 2013. A UGT orientou seus dirigentes que o recolhimento só seria legal a partir de janeiro de 2014. Vamos conversar com técnicos do MPA e do MTE para avançar no campo da legalidade dos atos da União que permitiram esse grande debate”, disse.
O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo, Marcos Pereira, assegurou que as Instruções Normativas debatidas devem ser cumpridas dentro da legalidade que diz que a contribuição Sindical de Pescadores só terá validade em 2014.
O primeiro secretário-adjunto de Empreendedorismo da UGT e líder sindical Sebastião Téo informou que a assessoria e técnicos da UGT estarão atentos ao recolhimento da contribuição Sindical de Pescadores e fornecerá toda a orientação necessária aos filiados. “É uma determinação do presidente Nacional da UGT, Ricardo Patah, de que o pescador é uma das profissões mais nobres do mundo e merece toda a atenção da UGT”, ressaltou.
Dezenas de pescadores reclamaram que já estavam pagando a contribuição Sindical e não sabiam das normas e instruções normativas do MPA, para a Líder de pescadores do Porto 10, Osania Larissa Santos. O encontro de pescadores da UGT irá nortear as ações de todos os trabalhadores da pesca que receberam a cartilha do pescador “Lançando a Rede”, que é um instrumento poderoso de aprendizado pedagógico.
Cartilha
Durante o encontro, foi lançada oficialmente a cartilha “Lançando a Rede” – http://www.marcatti.com.br/ugt/cartilha_pescadores.zip) – e realizada a entrega simbólica de um caminhão frigorífico doado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aos pescadores.
Participaram do evento da UGT 300 pescadores dos municípios de Euclides da Cunha, Hosana, Presidente Epitácio, Panorama, Mirante do Paranapanema, Sandorvalina, Narandiba, Pirapozinho, Nantes e Tiete, cidades pertencentes às bacias dos rios Paranapanema e rio do Peixe. Pescadores dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.
O encontro teve a presença de autoridades e especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura, dirigentes da UGT, prefeitos municipais, parlamentares e lideranças de pescadores de toda a região.
A pauta tratou também do Pronaf e do Plano Safra que também atende os pescadores profissionais que se dedicam à pesca artesanal com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos e empreendedores.
