Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento de comoção nacional, quero manifestar a minha solidariedade e a solidariedade da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados à família, aos amigos e companheiros de Santiago Andrade, cinegrafista da Rede Bandeirantes morto no último dia 10 em decorrência de ter sido atingido covardemente na cabeça por um rojão quando desempenhava a sua atividade profissional, cobrindo protesto que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, na semana passada.
A morte de Santiago Andrade, de grande repercussão nacional e internacional, acalora nesta Casa e na sociedade o debate de dois temas: o agravamento de pena e a federalização dos crimes contra a vida dos profissionais de imprensa.
Devo dizer, embora não me pareça ser o caso, de ter sido Santiago alvejado por ser um cinegrafista, mas de ter sido a infeliz vítima de uma fatalidade provocada pela irresponsabilidade de quem manipulou o apetrecho, que sou a favor da discussão dos dois tópicos: o da federalização dos crimes contra os profissionais de imprensa e o do agravamento de pena dos crimes contra a vida desses profissionais, muitas vezes colocados sob o risco e a ameaça de morte por corruptos ou pelo crime organizado.
O outro tema é o da elaboração de uma legislação que tipifique como crime a prática e a incitação da desordem.
Sou um apoiador das manifestações populares, pois acredito que somente a mobilização da sociedade é capaz de promover verdadeiras e grandes mudanças no País, mas repudio, veementemente, o uso da violência e da barbárie em manifestações populares. Todos nós sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que a democracia é construída com o debate saudável e rico em ideias, com respeito ao contraditório e com a infindável busca de consensos.
O momento pelo qual o País passa é um momento muito ruim. Precisamos de mudanças estruturais, e acredito que as manifestações populares são uma peça importante para fazer funcionar a máquina morosa dos três Poderes. Sim, dos três Poderes. E daqui eu reconheço que o Legislativo, esta Casa, ainda precisa trabalhar muito para realinhar-se com as expectativas da sociedade, tornando-se verdadeiramente sua caixa de ressonância para aprovar leis eficientes e que funcionem plenamente no reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos.
No entanto, defendo que esses movimentos precisam ser movimentos pacíficos. O uso da violência, da intolerância, da intransigência é um caminho perigoso e sem volta para o fascismo.
Espero, Sr. Presidente, que os responsáveis pela morte de Santiago Andrade sejam punidos com o rigor que a lei determina. Reparar esse erro será impossível, como impossível também será amenizar a dor da esposa que perdeu o marido ou suprir a falta que esse pai fará a seus filhos.
As manifestações continuam a ser bem-vindas e são, aliás, necessárias. Mas que elas continuem e ganhem corpo sem o emprego de armas, rojões, facas, quebra-quebra e sem a destruição do bem maior que é a vida humana. Que nossos jovens possam ir às ruas pautados em ideias e que possamos ter condições e a competência de desconstruir os equipamentos de aliciamento dos mesmos por grupos radicais.
Só assim, Sr. Presidente, poderemos construir um Brasil melhor, um mundo melhor. As ruas do Brasil, que, desde junho do ano passado, viraram palco para ações em nome da democracia e do bem-estar comum, não podem aceitar como natural que se fira o Estado Democrático de Direito com ações que cerceiam a liberdade de expressão e limitam o ir e vir do cidadão.
Sobre as propostas legislativas que passam a ser apreciadas na Casa, eu tenho, Sr. Presidente, uma sincera e honesta preocupação: talvez não seja o caso de criar-se uma lei específica, mas de se aplicar as leis existentes. Já temos os crimes de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime, que devem ser punidos com rigor! Temo que sejamos casuístas. E o ambiente eivado de comoção nem sempre é o mais apropriado para as tomadas de decisões que pretendam ser acertadas.
O óbvio é que algo precisa ser realmente feito para coibir os movimentos daqueles que se infiltram nas manifestações populares e, utilizando como escudos os cidadãos de bem, promovem a desordem, o vandalismo e a violência.
Tênue, porém, é a linha que separa essa ação da própria ação de cerceamento de direitos assegurados pela nossa Constituição, como o da livre expressão e o de ir e vir; e essa fronteira precisa ter bastante clareados os limites para que estes não fiquem a juízo da interpretação de cada autoridade.
E finalizo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também manifestando aqui a minha solidariedade para com todos os profissionais de imprensa, sejam jornalistas, sejam cinegrafistas, sejam fotógrafos, enfim, com a categoria profissional que vive o seu luto por Santiago Andrade, em todo o Brasil.
Que renovemos a cada dia o nosso compromisso com a construção e a consolidação de um país mais justo socialmente, mais fraterno e com menos violência.
Sr. Presidente, muito obrigado. Peço a V.Exa. que designe seja este pronunciamento divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
Que Deus abençoe o Brasil!
