O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) votou a favor da proposta que vai permitir às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social, ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo previsto atualmente. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos e, agora, aguarda a sanção presidencial.
Segundo explicou o deputado, nos casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passará dos 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos. Em casos de deficiência moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passarão a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
A proposta prevê, ainda, que o benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos. “Mas será preciso regulamentar como será feita a avaliação médica e funcional da pessoa com deficiência”, esclareceu.
“Votando a favor desse projeto, reitero que meu trabalho como deputado tem também como foco a valorização do ser humano portador de deficiência”, disse o deputado. Roberto de Lucena acrescentou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência terão mais uma opção de aposentadoria. “Antes, a pessoa portadora de deficiência só poderia se aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, irão usufruir o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, comemorou.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
