O deputado Roberto de Lucena PV/SP votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição-PEC478/2010, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de novembro, estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmo direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.
A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno.
Roberto de Lucena é vice –presidente da União Geral dos Trabalhadores- UGT, comemorou a aprovação:
“Hoje no Brasil são mais de 6 milhões e meio de brasileiros e brasileiras que trabalham como empregados domésticos, desses, 6 milhões e duzentas mil são mulheres. É o reconhecimento desses profissionais, que como todas as outras classes de trabalhadores precisam ter seus direitos garantidos”, disse o parlamentar.
Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, e depois a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
Foto: Agência Câmara
