Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no Estado de São Paulo policiais militares continuam sendo emboscados e mortos a mando do crime organizado. São quase cinquenta mortos desde o início desse ano! Na maioria dos casos esses policiais não estavam de serviço. Ou estavam em descanso, ou faziam trabalhos extras, com o objetivo de complementar sua renda e, dessa forma, melhor assistir sua família. Foram covardemente executados – alguns deles diante dos olhares chocados de sua esposa ou filhos. Estamos diante de uma tragédia!
Impotente, a sociedade tem assistido ao aparelhamento absurdamente cada vez maior do crime organizado. E mais, tem assistido esse mesmo crime organizado apresentar-se cada vez mais ousado, cada vez mais desafiador. Ninguém está ileso, ninguém esta imune. Todos estamos sob risco permanente!
Hoje são os policiais militares. Eles vivem diariamente no limite do estresse. Quando saem de casa de manhã não sabem se terão a benção de voltar, ao final do dia. Saem confiados nessa esperança. Eles vão de encontro a uma verdadeira guerra travada nas ruas da cidade, onde enfrentam um crime que se reinventa, que se reorienta, que se especializa no mal. Que pressão psicológica! Que tensão emocional! E o crime organizado sabe onde esses policiais moram, onde eles trabalham. Sem dúvida nenhuma hoje o policial militar é a parte mais vulnerável da sociedade.
Amanhã, Sr. Presidente, se não reagirmos com firmeza, serão os policiais civis, depois os promotores, juízes, desembargadores, Ministros, os Parlamentares, os jornalistas, e todos aqueles que se opuserem a esse sistema.
Dias atrás, na zona sul de São Paulo, os familiares do Presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori, foram salvos de uma emboscada graças à ação eficiente dos policiais militares que faziam sua escolta. A sociedade não pode aceitar o que está acontecendo em São Paulo. Precisa reagir! O Estado precisa reagir! E nós, homens públicos desse País, temos que agir nesses momentos com muito equilíbrio, com muita responsabilidade.
Condeno o uso político dessa nossa desgraça. Reprovo aqueles que se utilizam dessa crise para promover ideologias políticas ou partidárias, como componente absolutamente anacrônico do processo eleitoral. A responsabilidade do que está acontecendo em São Paulo não é de uma pessoa, ou de uma autoridade, isoladamente. É nossa! É questão de Estado e não do Estado, é da sociedade. Todos devemos fazer mea-culpa. Todos precisamos sofrer e reagir conjuntamente.
Precisamos fazer a nossa parte para desmantelar essa máquina. Precisamos desengrenar essas estruturas. E isso se faz com legislação rigorosa e vigorosa. Isso se faz revendo a idade penal. Isso se faz com investimentos: pagando melhor o policial e investindo em qualificação, equipamento, estrutura. Isso se faz com o combate ao tráfico de drogas, de armas, à pirataria e à corrupção.
Sr. Presidente, na Casa estão em tramitação mais de 15 projetos de lei que propõem a tipificação como hediondo do crime praticado contra policiais e agentes públicos. Outros propõem o agravamento da pena. O certo é que devemos dar uma resposta imediata e precisamos avançar na discussão dessas propostas.
O Governador Geraldo Alckmin é um líder forte, competente, responsável e sério. Tenho plena confiança no enfrentamento que ele faz a essa situação. Estou e estarei à sua disposição. Peço a união de todos, no entendimento de que isso envolve todos nós. Basta de morte! Chega de execuções de policiais! Que o Estado proteja aos que diuturnamente arriscam sua vida para nos proteger.
Quero lamentar a morte desses quase 50 policiais militares no Estado de São Paulo e expressar minha solidariedade aos familiares dos mortos e entes queridos.
Quero conclamar os movimentos de defesa dos direitos humanos. Por que agora estamos silenciados? Se fosse o contrário, Sr. Presidente, se os mortos não fossem policiais, não haveria esse silêncio ensurdecedor por parte de muitas organizações de defesa dos direitos humanos. Nós não estaríamos quietos.
Quero manifestar meu apoio ao Governo de São Paulo e à instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja história valorosa e gloriosa é uma honra para o Brasil.
Sr, Presidente, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
