Roberto de Lucena vai presidir Comissão Especial que irá regular o Marketing Multinível na Câmara dos Deputados

foto comissao interna

O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) é  o presidente da Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível instalada em 11/02 na Câmara dos Deputados. A comissão irá analisar o Projeto de Lei 6667/2013 que regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de ser um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos vêm da venda efetiva de produtos.

O projeto foi apresentado por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.

Roberto de Lucena observa que a principal diferença é que na pirâmide não existe a venda de um produto real que sustente o negócio, ou seja, a comercialização de produtos ou serviços tem pouca importância para a sua manutenção. “Já para o esquema de pirâmides, a principal fonte de renda é o incentivo à adesão de novas pessoas ao negócio, o que faz com que seu crescimento não seja sustentável”, explicou ele lembrando, ainda, que esta é uma atividade ilegal.

No marketing multinível ou de rede, o revendedor é compensado pelo que vende e pelos novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas, ou seja, recebe lucro das vendas e uma participação das vendas dos revendedores que recrutou e até das vendas dos recrutados por esses que ele recrutou.

 A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Com a regulamentação do PL 6667/13, será possível coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores e dar segurança jurídica a todos os envolvidos no marketing de rede.

Segundo levantamento da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, mais de 100 empresas desse ramo de negócios atuam no País sem a devida regulamentação. Também farão parte da Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, como vice-presidentes,  os deputados Pastor Eurico (PSB/PE), Luiz Carlos (PSDB/AP) e Efraim Filho (DEM/PB).  O relator da comissão será o deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA).

O deputado Acelino Popó (PRB/BA),  maior defensor da causa no Congresso, disse contar com o apoio de seus pares, que integrarão a comissão especial, para que as operações de marketingmultinível sejam definitivamente regulamentadas.

 

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