Parlamentar encaminhou indicações a ministérios e secretarias do Governo Federal
O vice-líder do Partido Verde na Câmara, deputado federal Roberto de Lucena (SP), sugeriu aos Ministérios da Saúde, Justiça, Meio Ambiente, Turismo e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio das Indicações 2503 a 2507/2012 a realização de campanha integrada de combate ao tráfico de animais silvestres no país.
Em sua justificativa, Roberto de Lucena destaca que o Brasil é reconhecidamente um dos países de maior biodiversidade do mundo. Segundo alguns estudos, ocupa a primeira posição em número total de espécies animais, com aproximadamente três mil espécies de vertebrados terrestres e três mil espécies de peixes de água doce. É também o mais rico em termos de mamíferos, com mais de quinhentas espécies, somadas as espécies continentais e marinhas, e de anfíbios, com mais de quinhentas espécies. Ocupa a terceira posição em relação às aves, com quase 1.700 espécies, e a quarta posição em répteis, com quase quinhentas espécies. “Essa riquíssima biodiversidade tem despertado a cobiça internacional desde o período de colonização, continuando até hoje de forma muito mais intensa e sofisticada”, alertou.
De acordo com o 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre, elaborado pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), a caça, para subsistência e comércio, é a segunda maior ameaça à fauna silvestre brasileira após a perda do habitat. O comércio ilegal de vida silvestre movimenta de 10 a 20 bilhões de dólares por ano, sendo a terceira atividade ilícita do mundo, depois das armas e das drogas, conforme o citado Relatório.
“O tráfico de animais silvestres ocorre para atender essencialmente três finalidades: alimentar o desejo de colecionadores, fornecer matéria-prima para pesquisa e fins científicos, bem como para suprir a demanda de lojas de animais, as chamadas pet shops”, disse o deputado.
Roberto de Lucena afirmou ainda que o tráfico para atender os colecionadores pode ser considerado o pior para a biodiversidade, pois tem por objeto principalmente as espécies mais ameaçadas. “Quanto mais raro for o animal, maior é o seu valor de mercado”, emendou. Os principais colecionadores particulares da fauna silvestre brasileira situam-se na Europa (Alemanha, Portugal, Holanda, Bélgica, Itália, Suíça, França, Reino Unido e Espanha), Ásia (Singapura, Hong Kong, Japão e Filipinas) e América do Norte (EUA e Canadá), segundo o Relatório da RENCTAS.
Entre as espécies procuradas para pesquisa e fins científicos, encontram-se aquelas que fornecem substâncias químicas, que servem como base para a pesquisa e produção de medicamentos. Essa é uma modalidade de tráfico que vem crescendo bastante no território brasileiro, com inúmeros casos relatados de biopirataria, e movimenta altos valores. Entre as espécies de interesse, podem citar-se aranhas e cobras, com valores de algumas centenas a até vinte mil dólares por exemplar.
A terceira modalidade é a que mais incentiva o tráfico de animais silvestres no Brasil, incluindo quase todas as espécies. Em geral, os animais passam por países como Portugal, México, Arábia Saudita, Tailândia, Espanha, Grécia, Itália, França e Bélgica, onde são legalizados, mas têm como destino final Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Bélgica, França, Inglaterra, Suíça, Grécia, Bulgária, Arábia Saudita e Japão.
“Um aspecto adicional a depor contra o tráfico é que as condições de captura e transporte dos animais são muito ruins, fazendo com que apenas 10% dos indivíduos retirados da natureza consigam sobreviver e chegar ao seu destino final”, alertou.
O tráfico de animais silvestres tem sido objeto de inúmeras proposições e discussão na Câmara dos Deputados. Destacam-se, sobretudo, duas comissões parlamentares de inquérito: “Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Tráfico Ilegal de Animais e Plantas Silvestres da Fauna e da Flora Brasileiras – CPITRAFI”, cujas atividades foram realizadas entre 2003 e o início de 2004, e a “Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar o Tráfico de Animais e Plantas Silvestres Brasileiros, a Exploração e Comércio Ilegal de Madeira e a Biopirataria no País – CPIBIOPI”, que concluiu seus trabalhos em 2006.
Ambas CPIs, em seus relatórios finais, incluíram recomendações acerca de atitudes que devem ser adotadas para a solução desse problema tão grave. Entre elas, destaca-se a necessidade de implementação de campanhas educativas direcionadas a minimizar o tráfico de animais silvestres.
“A medida é especialmente importante para conscientizar os turistas estrangeiros, em especial os que afluirão por ocasião dos eventos esportivos internacionais com sede no Brasil nos próximos anos. Tal campanha deve ser veiculada, nos idiomas português e inglês, nos voos internacionais que tenham o Brasil como destino, assim como nos voos domésticos entre as cidades-sede dos eventos e respectivos aeroportos. No material de divulgação devem-se destacar: a pena para o crime de tráfico, o risco de extinção de algumas espécies e o perigo de transmissão de doenças pelo contato com algumas espécies”, Roberto de Lucena.
