Roberto de Lucena se declara inconformado com a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon pela Câmara e pede discussão sobre a redução da maioridade penal pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu quero, fazendo uso desta tribuna, lamentar profundamente os acontecimentos que envolveram esta Casa na sessão extraordinária de ontem, quando enviamos para o País, mandamos para a sociedade uma mensagem muito ruim, muito negativa, confusa.
Eu não quero, absolutamente, entrar no mérito do que foi ontem trazido a esta tribuna, do que foi discutido, até porque, Sr. Presidente, a esta Casa não cabe o papel, absolutamente, neste caso, de ser uma Casa revisora. Nós não estávamos aqui ontem discutindo responsabilidade ou não, culpa ou não do Deputado Natan Donadon naquilo envolvido nos autos que foram julgados pelo STF.
Entendo que se a decisão tivesse efetivamente ficado a cargo da Mesa, se tivesse sido tomada de ofício, nós teríamos evitado muito constrangimento, muita consternação. Mas o Presidente Henrique Eduardo Alves cumpriu a Constituição, que, nesse aspecto específico, precisa ser revista, precisa ser corrigida.
O que eu quero aqui é apenas fazer um lamento. Esta Casa não merecia passar pelo constrangimento de ontem; o povo brasileiro não merecia passar pelo constrangimento a que foi submetido.
Mas o principal motivo que me traz a esta tribuna é comentar, Deputada Benedita da Silva, o seminário realizado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a respeito da redução da idade penal. É um tema espinhoso; é um tema delicado, e a Comissão de Direitos Humanos propiciou um ambiente muito interessante, em que pudemos, na mesa de debates, ouvir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que trouxe a sua posição equilibrada, racional, com estatísticas, com dados, e ouvir também, ao mesmo tempo, a manifestação emocionada, contundente da Dra. Marisa Deppman, juntamente com José Valdir, seu esposo, pais do jovem Victor Hugo Deppman, assassinado em São Paulo, em abril deste ano.
Alguma coisa em relação a este assunto precisa ser feita. A grande maioria da sociedade brasileira tem a expectativa de que nós possamos rever a maioridade penal. E eu quero, já aqui, manifestar o meu posicionamento de que sou absolutamente favorável, sobretudo a que se faça o debate, a que esta Casa enfrente o debate. E não se trata de nós desejarmos trancafiar as nossas crianças e adolescentes. Absolutamente. Trata-se de responsabilizarmos aqueles que cometem crimes contra a vida, crimes hediondos.
E eu espero que o debate que ocorreu nessa reunião especial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias possa não findar em si mesmo; que esse debate possa ser ampliado e que nós possamos, com muito equilíbrio, com muita responsabilidade, sem raiva, sem ódio, sem sentimento de vingança, mas buscando a justiça, esmiuçar este tema e encontrar a fórmula ideal, a fórmula mais apropriada. E a fórmula mais apropriada, Deputada Benedita da Silva, implica também o esforço da sociedade para que essas crianças, esses adolescentes, esses jovens jamais precisem chegar a essa condição, a essa situação.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. Que Deus abençoe o Brasil.

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