Ao saber das declarações do presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, sobre as mudanças nas leis trabalhistas, especialmente a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho de 40 para 80 horas semanais, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) ficou bastante apreensivo. Para ele, a ideia do aumento na jornada deve ser prontamente reprimida.
“A apreensão não é pela declaração em si, porque acho que o presidente da CNI estava, como que no fim de festa, descontraindo os presentes na sua despedida. No entanto, há apreensão, porque isso pode, de alguma forma, representar o sentimento pessoal dele ou do conjunto de empresários ligados e representados por ele: de que a conta para o equilíbrio fiscal nacional deva ser novamente paga por quem menos pode, que são os trabalhadores, os aposentados e os pensionistas do país”, afirmou Roberto de Lucena.
Braga tratou do assunto durante uma reunião realizada com mais de 100 empresários do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) na sede da CNI em Brasília na última sexta-feira (08). Para justificar o aumento na jornada de trabalho, o presidente da CNI usou como exemplo a reforma trabalhista adotada na França. Segundo ele, o governo francês adotou uma reforma que permite, entre outras medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60 horas semanais, em casos excepcionais. A reunião com o MEI aconteceu após Braga se encontrar com o presidente em exercício, Michel Temer.
Roberto de Lucena, que é membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, vice-presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e integrante do grupo de trabalho organizado pela Casa Civil sobre a Reforma Previdenciária, está atento às demandas trabalhistas e à qualquer movimentação no sentido de se promover uma rediscussão das leis que protegem os direitos dos trabalhadores brasileiros. Desde que retomou o seu mandato na Câmara Federal, Lucena vem trabalhando com afinco em prol dos interesses dos trabalhadores e dos aposentados.
“Estou atento e compreendo a urgência da reforma previdenciária, mas não admito que essa reforma seja realizada de forma a abalar os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas ou comprometer a expectativa de direito daqueles que estão em vias de se aposentar. Defendo uma nova Previdência para aqueles que entrarão no sistema previdenciário, respeitando o jogo para aqueles que já estavam jogando dentro das regras estabelecidas”, destacou o parlamentar paulista.
O presidente da CNI ainda comentou que para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias mudanças duras, tanto na previdência social quanto nas leis trabalhistas. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, a previsão de déficit da Previdência no ano que vem é de R$ 183 bilhões. Roberto de Lucena afirmou que o conjunto de leis consolidadas (CLT, Decreto-Lei n.º 5.452/43) no Brasil, o qual garante os direitos e dá proteção ao trabalhador, deve continuar sendo respeitado. “A CLT é o resultado de uma luta secular para promover o equilíbrio entre o capital e o trabalho. O capital tem o seu papel imprescindível, sem o qual não há desenvolvimento e geração de emprego e renda. No entanto, não posso admitir que, em nome do capital mais uma vez se sacrifique aquele que pode menos dentro dessa relação, ou seja, o trabalhador brasileiro”.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Gabriela Korossy/ CD
