O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) recebeu, em Brasília, a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, juntamente com uma comitiva de aquaviários de São Paulo, nesta terça-feira (06/08). Eles pediram apoio ao Projeto de Lei nº 270/2007, que quer regulamentar a profissão dos marinheiros de esporte e recreio no País.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Guarujá e Região (Sintagre), Luiz Carlos Ferreira Pontes, são considerados marinheiros de esporte e recreio aqueles que possuam habilitação da Marinha do Brasil para condução de embarcações de esporte e recreio e exerçam a atividade profissionalmente. Pontes explicou ao deputado que esta proposta é um esforço para o reconhecimento dos direitos trabalhistas destes trabalhadores.
A prefeita Maria Antonieta lembrou que as atividades turísticas ligadas à navegação de esporte e recreio encontram-se em franca expansão no Brasil. “No litoral paulista, temos mais de vinte mil trabalhadores exercendo, de fato, atividades para a quais a Marinha do Brasil exige habilitação específica para a condução de embarcações de esporte e recreio”, disse.
O deputado Roberto de Lucena garantiu seu apoio ao projeto e ressaltou que a falta de lei específica regulando a profissão de marinheiros de esportes e recreio coloca esses profissionais à margem dos direitos básicos previstos na legislação trabalhista e previdenciária. “Precisamos permitir que esse contingente de trabalhadores seja inserido no mercado formal de trabalho para que eles tenham as suas atividades reconhecidas e dignificadas”, defendeu.
