Em defesa de uma transparência cada vez maior na aplicação dos recursos públicos e com o objetivo de facilitar o controle social, o deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP), apresentou, nesta segunda-feira (25), Projeto de Lei n° 10.481/18 que propõe que os Diários Oficiais da União sejam padronizados seguindo um padrão estabelecido por órgão federal.
Além de garantir a transparência e a compreensão por parte da sociedade, uniformizar a produção dos diários oficiais facilitará a leitura deles por ferramentas de tecnologia como robôs com capacidade ler e cruzar informações sobre despesas públicas.
O parlamentar afirma que a padronização dos diários oficiais também diminuirá gastos públicos. “O estabelecimento de uma única plataforma de publicação para todos os diários oficiais do País, em todas as esferas da federação, redundaria também em uma notável economia de recursos públicos, dispensando a aquisição de centenas ou talvez até de milhares de plataformas paralelas, uma para cada estado ou município”, garantiu.
Segundo Roberto de Lucena, é muito importante que os membros da CFFC recebam as contribuições das organizações que representam a sociedade brasileira. “Foi decidido com os membros da Comissão que para além da função de fiscalização, vamos atuar na prevenção da corrupção aperfeiçoando os instrumentos que possam contribuir para a transparência e eficiência da gestão pública”, explicou.
