“A transparência da gestão pública não se limita ao campo da administração, inclui o campo ético-moral. Uma pessoa investida de autoridade pública, nesta função de destaque que é o controle interno governamental, tem que estar acima de qualquer dúvida, de qualquer questionamento”, afirmou o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) ao saber do envolvimento do atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, em possíveis favorecimentos institucionais ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Para o parlamentar, é de fundamental importância que se afaste imediatamente Fabiano Silveira do cargo e que se apure a sua conduta.
Em novos trechos das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Fabiano Silveira aparece aconselhando os investigados na Operação Lava-Jato – Renan e Sérgio – em relação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos são acusados, entre outros agentes públicos, de receber propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação, a fim de renovar a frota da Transpetro.
Nos audios, Fabiano Silveira também critica a Justiça e a condução da investigação pela PGR. Os diálogos sugerem um acordo para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato e favorecer o presidente do Senado, Renan Calheiros. À época, Fabiano atuava como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação de Renan. “A sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração e de seu envolvimento em situações ilegais e imorais. As ações de Fabiano Silveira divulgadas nas escutas podem coibir o trabalho da controladoria interna das contas governamentais. Não podemos permitir que um ministro, que deveria estar imbuído no combate à corrupção no Governo Federal, conduza a pasta da Transparência tomado por suspeitas e interseções ilícitas”, afirmou Roberto de Lucena.
Servidores bloqueiam a entrada no prédio da CGU em manifestação
Após a extinção da Controladoria Geral da União (CGU) pelo presidente em exercício Michel Temer, instituição que passou a integrar o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira assumiu a pasta. O órgão é responsável pela fiscalização, controle e ações do governo para combate à corrupção. Para Roberto de Lucena, a extinção da CGU enfraquece o órgão e em consequência as ações em prol da fiscalização do patrimônio público e das verbas públicas repassadas a empresas e entes federativos.
“O governo Temer tomou medidas para diminuir as despesas da administração pública, mas com certeza a mudança da nomenclatura da instituição é um retrocesso. A instituição precisa estar em um nível diferenciado, acima de outros ministérios, para ter uma autoridade moral superior. Deixando de ser parte da Presidência da República, se tornou apenas mais um ministério, fragilizado em suas funções de auditoria em relação aos demais órgãos da administração federal. Isso reduz consideravelmente a autonomia para fiscalizar, deixando de contribuir para que a gestão pública seja mais eficiente e econômica”, destacou o parlamentar.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Fotos: Luiz Macedo e Fernando Roriz
