O deputado federal Roberto de Lucena apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) o requerimento n. 425/2014, que requer pedido de informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela.
Segundo justificativa do documento apresentado em 24 de março de 2014, tem sido tomado conhecimento de denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela. Tudo indica que o governo Maduro, ao argumento de manutenção da ordem pública, tem lançado mão de extrema violência contra os ativistas em manifestações públicas da oposição.
Recente matéria veiculada pela Revista Veja (edição 2369, ano 47, nº 16, de 16 de abril de 2014, p. 88 a 96) traz depoimentos contundentes de estudantes, donas de casas e cidadãos comuns venezuelanos que tem sido arbitrariamente presos e submetidos a torturas. Muitos ainda apresentam os sinais físicos da violência de que foram vítimas.
Encarcerados em prédios públicos, porém de forma clandestina, os cidadãos venezuelanos são punidos por planejarem ou participarem de manifestações de oposição ao governo. A violência, contudo, já extrapola os ativistas políticos e alcança o comum dos cidadãos.
O que se vê é a configuração de um terrorismo de Estado, com a atuação de policiais e milícias contra os ativistas, seus familiares, colegas e vizinhos, ou contra qualquer um. Prova disso é o recurso a ações que se voltam a implantar o terror, com a tomada aleatória de pessoas de suas casas, das universidades, das ruas, para permanecerem por horas ou dias incomunicáveis.
Os depoimentos demonstram extrema crueldade dos torturadores e das torturadoras. O clima é de terror, em que se mesclam ameaças de homicídio com a prática de extrema violência física, moral e mesmo sexual.
Até o momento, temos entendido que o governo brasileiro tem preferido assumir uma postura de neutralidade em relação a todos esses abusos. Ainda que possamos compreender a reticência do Brasil em se envolver em temas de política interna venezuelana, somos movidos a nos manifestarmos inequivocamente contra as graves violações dos direitos humanos, sabidamente levadas a efeito na Venezuela, nos correntes dias.
O Brasil já estendeu a mão à Venezuela em um momento de crise, e apoiou o ingresso do querido país sul-americano no Mercosul. Justificável o interesse geopolítico e econômico do Brasil em manter vivas e pujantes as relações bilaterais e regionais com a Venezuela, então, mais relevante se torna agora a resposta adequada do nosso país às denúncias de graves e crescentes violações de direitos humanos, que ferem a democracia venezuelana e estremecem as jovens democracias do continente.
É chegado o momento de o Brasil estender novamente a mão, não ao país, mas aos cidadãos venezuelanos, ao povo da Venezuela, que tem sofrido com o terror, com os desaparecimentos forçados, com a incomunicabilidade dos presos, com a tortura e mesmo com o assassinato de ativistas políticos e cidadãos aterrorizados.
O Brasil de hoje, desejoso de conhecer a fundo as violações aos direitos humanos perpetradas durante o período da ditadura civil e militar, instalada há 50 anos, clama por verdade, transparência e justiça.
Temos Comissões da Verdade em funcionamento tanto em nível nacional como nos estados. Estamos mobilizados para aprender com os erros do passado, para desarquivar o Brasil. Por isso nos preocupa que, a esse ponto da história sul-americana, nossos irmãos venezuelanos estejam passando por semelhantes atrocidades.
Desde a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, nos cabe solicitar informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que nos posicione sobre como o Brasil se comporta em relação aos terríveis fatos de que temos notícias sobre a Venezuela.
