O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) um requerimento, de nº36/2014, solicitando que sejam tomadas providências para a celebração de convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições capacitadas a emitirem laudos sobre contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná.
Segundo o documento, apresentado em 25 de março, apesar de várias denúncias sobre o tema, a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, tem reiteradamente negado o risco de contaminação.
“Daí a necessidade de se contar com o apoio de instituições que tenham competência técnica e possam prover a PFC 149/2013 de laudos periciais independentes sobre a contaminação do Vale do Ribeira por chumbo e outros metais pesados, derivados de atividade mineira e metalúrgica naquela região”, destaca o deputado Roberto de Lucena.
A Proposta de Fiscalização e Controle nº 149/2013 tem como objetivo fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e
indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
A PFC 149/2013 resulta do Grupo de Trabalho sobre Contaminação por Chumbo, presidido pelo deputado Roberto de Lucena, que atuou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados de abril a outubro de 2013.
Essa iniciativa da Câmara dos Deputados foi uma resposta ao apelo de vítimas da contaminação por chumbo e outros metais pesados em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, resultado da atividade metalúrgica instalada em 1960. A Companhia Brasileira de Chumbo – COBRAC processava os minérios explorados na Mina de Boquira, na Bahia.
Em 1993, a COBRAC encerrou seus trabalhos em Santo Amaro, sem que tivesse arcado com suas mínimas responsabilidades de
atenção à saúde dos trabalhadores, familiares e população contaminada, e de descontaminação e restauração ambiental. As graves violações aos direitos humanos estão comprovadas nos autos dos processos judiciais em curso sobre a matéria.
A pesquisa realizada demonstrou que a empresa mineradora e metalúrgica responsável pelo passivo socioambiental na Bahia
permanece em operação no Brasil, como resultado de uma série de sucessões empresariais. A Companhia Brasileira de Chumbo – COBRAC passou à gestão da Plumbum – Mineração e Metalurgia, que mais tarde foi absorvida pela gaúcha Trevisa Investimentos, antes Grupo Trevo e Grupo Luxma.
“Restou claro que a situação encontrada na Bahia não se limita àquela unidade da federação. O grupo ali representado pela
Plumbum/COBRAC mantém-se ativo em diversos pontos do território nacional. É muito preocupante que a outra região afetada pela contaminação de chumbo e outros metais pesados seja o Vale do Ribeira, na fronteira entre os Estados de São Paulo e Paraná”, observa o deputado.
Uma região de grande diversidade cultural e biológica, e, como Santo Amaro, de vital importância histórica para o Brasil, o Vale do
Ribeira está exposto à contaminação por chumbo e outros metais pesados, com o agravante de ser uma área com solo mais frágil do que o encontrado na Bahia, o que certamente potencializa o passivo socioambiental naquela região.
As enchentes que inundaram cidades do Vale do Ribeira no último verão trouxeram, entre tantas outras mazelas, o risco de contaminação por chumbo e outros metais pesados dispostos de forma incorreta às margens do Ribeira.
