O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 259/2016), com o intuito de garantir que o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja legitimado de forma equilibrada entre os três Poderes da Federação, e não resultante de uma troca de favores. “Por ser uma escolha política, muitas vezes se questiona a forma de designação dos juízes, em razão da troca de interesses e influência na Suprema Corte”, afirma.
Desde a Constituição Federal de 1891 até a Constituição de 1988 atualmente em vigor no país, os ministros do STF são exclusivamente nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A ideia de Lucena é aperfeiçoar o modelo de indicação disposto no texto constitucional. Para o parlamentar, não deve ser o Senado Federal quem aprova a escolha do novo ministro do Supremo, mas sim a maioria absoluta dos membros de uma Comissão Mista que deverá ser criada no âmbito do Congresso Nacional, ou seja, também haverá integrantes da Câmara dos Deputados.
Além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada, o candidato deve ser escolhido dentre magistrados, promotores, defensores públicos, e advogados públicos e privados, com mais de dez anos de carreira jurídica. Os nomes deverão ser indicados em lista quíntupla elaborada pelo STF e enviada à Comissão Mista. A Comissão do Congresso irá escolher três nomes em sessão secreta e enviá-los para que o Presidente da República escolha apenas um, no prazo máximo de 90 dias. Os candidatos não poderão ter filiações ou relações de afinidades partidárias, nem terem prestado serviços advocatícios, de consultoria ou de assessoria jurídica de qualquer natureza a agentes ou partidos políticos, ou a pessoas físicas ou jurídicas a eles coadunados, por pelo menos dez anos.
“É de fundamental importância para a independência do órgão supremo do Judiciário, a necessidade de isenção para o exercício do cargo de ministro, pois está no STF um dos maiores pilares da democracia que é a guarda da Constituição Federal. Precisamos de um processo de escolha eminentemente técnico e não político”, afirmou Roberto de Lucena.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Luiz Macedo/CD
