Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Deputado, que acredita na justiça, que acredita na ética, que defende a vida, tem a lamentar a afronta que representa para uma grande parcela da população brasileira e para o povo italiano a entrevista concedida por Cesare Battisti a uma importante revista semanal, de circulação nacional, quando ele mesmo se refere ao nosso País como “um oásis, um continente de gente maravilhosa que o ajudou muito sem o conhecer”.
Battisti foi condenado pela Justiça italiana por responsabilidade na morte de quatro pessoas em 1979. Foragido no Brasil e preso em 2007, no Rio de Janeiro, o nosso STF recusou-se a extraditá-lo, a devolvê-lo ao seu país, a fim de que lá cumprisse a pena consequente de sua condenação.
Ora, Sr. Presidente, caso se tratasse de um país que desrespeitasse os direitos humanos ou de uma ditadura, mas estamos nos referindo à Itália, o berço do Direito – aliás, está no Direito Romano o fundamento doutrinário às bases do Direito Internacional.
Fico pensando no caso dos jovens atletas cubanos que pediram asilo político ao Brasil, depois de uma competição que aqui ocorreu, e que tiveram seus pedidos negados – eles foram obrigados a voltar a viver sob a mão de ferro do regime autoritário cubano.
Diferentemente disso, Cesare Battisti foi acolhido no Brasil; absolvido, já recebeu o seu RG, o seu CPF e diz na entrevista que pretende agora se naturalizar.
Battisti, considerado como terrorista pela Justiça italiana, mora hoje numa casa de veraneio no litoral paulista, segundo a revista. Ele está livre, está solto, diferentemente dos familiares de suas vítimas, na Itália, que estão e estarão para sempre presas nos cárceres do sentimento de impotência e injustiça.
Que fato vergonhoso, lamentável!
Que mensagem estamos enviando ao mundo!
Este Deputado já fez isso, Sr. Presidente, aqui mesmo nesta tribuna e o faz novamente. O povo italiano que nos perdoe!
Peço perdão ao povo irmão, à comunidade italiana, cuja impressão digital figura nos canteiros de obra de construção do nosso Brasil.
Esse episódio criou e ainda tem criado grandes constrangimentos e crise diplomática na relação dos dois países.
Uma ferida foi aberta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na histórica e harmoniosa relação Brasil/Itália e não vislumbro como e quando poderá ser fechada.
Que fique mais uma vez, portanto, registrado nos Anais desta Casa, a indignação deste Parlamentar com a não extradição de Cesare Battisti para a Itália e a preocupação com os desdobramentos que se prenunciaram.
Que os meios de comunicação desta Casa tornem público essa nossa posição.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe o Brasil.
