A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou na tarde dessa terça-feira (05) uma audiência pública para debater sobre a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei n.º 5.452/43). A reunião aconteceu no plenário 12 do Anexo II.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que é membro titular da Comissão e também vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), esteve presente na reunião e atento às demandas trabalhistas. Desde que retomou o seu mandato na Câmara Federal, Roberto de Lucena vem trabalhando com afinco em prol dos interesses dos trabalhadores.
A audiência pública da CTASP tinha por foco as alterações na CLT propostas pelo deputado Jorge Côrtes Real (PTB/PE) em Projeto de Lei de sua autoria (PL de n.º 427/15), especialmente sobre a normatização dos dissídios, acordos e convenções coletivas. A ideia é possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica. O assunto é bastante polêmico já que para alguns parlamentares as normas trabalhistas estão bastante desatualizadas em relação à grande demanda por trabalho e emprego no país.
Foram convidados para o debate o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e jurista, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, jurista, professor de Direito do Trabalho, e representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Maurício Godinho Delgado; e o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Industria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan.
Além deles, também estiveram presentes o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall’Acqua Junior; o advogado da Divisão Sindical da CNC, Roberto Luis Lopes Nogueira; o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião Cordeiro de Morais; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o primeiro secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite; e o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), representante também da Procuradoria Geral do Trabalho – Ministério Público do Trabalho, João Carlos Teixeira.
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Com informações da Agência Câmara
