A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, realizou na última quarta-feira (15) uma reunião deliberativa para apresentar, discutir e votar o Relatório Final da comissão. A reunião aconteceu no plenário 01 do Anexo II e contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e diversos representantes das centrais sindicais.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que é membro da Comissão Especial e também vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), esteve presente na reunião e atento às demandas trabalhistas. Desde que retomou o seu mandato na Câmara Federal, Roberto de Lucena vem trabalhando com afinco em prol dos interesses dos trabalhadores. O parlamentar esteve reunido com o presidente da República interino Michel Temer, com diversas autoridades, representantes dos trabalhadores, técnicos especialistas e consultores legislativos, discutindo e colhendo informações importantes para aprimorar a legislação nacional. Lucena também está engajado no debate sobre o financiamento sindical.
O Relatório de n.º 01/16, que é de autoria do deputado Bebeto (PSB/BA), propõe uma nova contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial. A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão. Segundo a proposta do relator, o recurso dos trabalhadores e dos empresários será partilhado entre os entes sindicais, uma parte ao conselho de autorregulação sindical e ainda ao aparelhamento da inspeção e fiscalização do trabalho. O texto prevê penalidades para o empregador que não repassar a contribuição negocial ou deixar de enviar a relação de trabalhadores com os valores recolhidos. Ronaldo Nogueira afirmou que a proposta vem ao encontro de sua visão de estrutura sindical.
O Relatório final ainda traz um levantamento de todas as atividades realizados dentro e fora da Câmara dos Deputados: o conteúdo das propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar e projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, as exposições feitas nas audiências públicas e nos seminários regionais, os posicionamentos encaminhados por diversas entidades sindicais e as discussões travadas nas diversas reuniões realizadas com diferentes autoridades e representantes da sociedade civil.
“Há um clamor, em toda a sociedade brasileira, por organizações confiáveis e democráticas. Neste sentido, a estrutura sindical precisa caminhar. Precisamos rediscutir o modelo sindical, objetivando proporcionar maior transparência, fiscalização, controle, democratização de processos eleitorais, definição de parâmetros máximos para duração de mandatos, dentre outras questões. Reconhecemos como decisivo criar mecanismos para fortalecer a ação sindical e isto envolve, necessariamente, a questão do financiamento”, afirmou o relator. O texto foi apresentado mas não chegou a ser discutido por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O debate continuará na próxima reunião da Comissão Especial, já agendada para o dia 21 de junho (terça-feira) às 09h45, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Com informações da Agência Câmara
