O parlamentar participou nesta quarta-feira (28), de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Na pauta a oferta de tratamento para a homossexualidade, proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1991. O Projeto de Decreto Legislativo- PDC 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), tema do debate, pretende revogar essa proibição.
Assim como os demais defensores do projeto, João Campos argumentou que a resolução extrapola a competência do conselho e fere a autonomia de psicólogos e pacientes. A medida contraria, segundo Campos, princípios como o da razoabilidade e do livre arbítrio do ser humano de procurar o profissional que quiser. “Não podemos permitir que essa norma que fere direitos fundamentais persista”, disse.
Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) disse haver “psicólogos reclamando da resolução, que os impede de fazer seu trabalho”. Esse também foi um argumento utilizado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Todo paciente adulto com saúde mental tem direito de decidir sobre seu próprio corpo”, afirmou. De acordo com Malafaia, a resolução do conselho deve ser “jogada no lixo”.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, ressaltou que a Resolução 1/99, alvo do projeto: “Está afinada à posição internacional de não reconhecer a homossexualidade como doença, mas como uma das possibilidades de expressão da sexualidade humana”. Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.
Verona lembrou que a Lei 5.766/71 estabeleceu, ao criar o conselho, que ele “tem poder supremo único” para definir o limite de competência do exercício profissional. “Para que servem então os conselhos, e o que fazer das leis que os criaram e definiram suas funções?” questionou.
Porém, a psicóloga Marisa Lobo Alves defendeu mudanças na resolução para que as pessoas “possam receber ajuda quando a procurarem”. Segundo ela, existem, sim, ex-homossexuais. Entre as causas que levam alguém a pensar que é homossexual, sem que isso seja verdade, a profissional citou o abuso na infância.
O deputado Roberto de Lucena é o relator do PDC. O tema ainda segue em pauta na Comissão para a próxima semana.
