O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou, ao ocupar a tribuna da Câmara hoje (27/02), o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrar as discussões sobre a redução da maioridade penal, no último dia 19. A CCJ rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Clique aqui para conferir o vídeo.Diante do grande anseio da sociedade a respeito do tema, considerando que mais de 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado considera que é necessário encontrar um novo caminho para o debate. O porcentual se refere à pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) elaborada em conjunto com o instituto MDA, divulgada em junho de 2013.
“Ainda não se encontrou a fórmula para a redução da maioridade penal. A não ser que se mexa na Constituição Federal. E se esse é o caso, que pelo menos se discuta a questão. E se não for o caso, que seja alcançado o que se pretende então. Que seja aumentada a pena dos crimes cometidos por esses “ditos menores”, destacou o deputado, lembrando que, cada vez mais, aumenta o número de crimes praticados por menores de 18 anos amparados pelo mandato da inimputabilidade.
O parlamentar ponderou, contudo, que, de fato, o tema envolve também a responsabilidade do governo em garantir mais oportunidades aos jovens: “É claro, é obvio que a discussão não pode e nem deve se prender ao encarceramento de menores de 18 anos. Políticas públicas que protejam esses jovens do aliciamento do estado paralelo do crime devem ser implementadas, ofertando a eles oportunidades de educação, cultura, emprego e perspectivas de avanço social”.
Por fim, Roberto de Lucena chamou a atenção do Congresso para necessidade de dar andamento ao tema. “Essa discussão é muito séria, grave, complexa. Não pode ser feita com ódio, com destempero, de maneira irresponsável e inconsequente, mas precisa ser feita e um caminho precisa ser encontrado para protegermos nossos jovens, corrigirmos distorções e promovermos a justiça”, concluiu.
