A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a Reforma Previdenciária. A sociedade civil, os órgãos do governo e as entidades representativas dos aposentados irão ser convidados para se manifestarem e discutirem com os parlamentares.
A proposta partiu do presidente da comissão, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que apresentou um Requerimento (REQ 10/2016), o qual foi prontamente aprovado pelos demais integrantes da CIDOSO. “O tema previdência é um tema urgente para essa Comissão e para o Brasil. É um tema que esta Casa deve estar debruçada com muita atenção, para que possamos garantir que nenhum dos direitos adquiridos e consolidados, dos trabalhadores e dos aposentados, venha a sofrer qualquer tipo de desajuste ou consequência”.
A aposentadoria tem fundamento na Constituição Federal. Atualmente, o fator previdenciário fixa uma pontuação necessária para homens e mulheres poderem se aposentar. A pontuação é formada pela idade mais o tempo de contribuição, ou somente pela idade: 65 anos, se homem, e 60, se mulher. A idade é reduzida em 5 anos para os trabalhadores rurais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) impõe ao Poder Público a assistência social da pessoa com idade acima de 65 anos, que não receba nenhum outro benefício previdenciário, e que possua renda mensal familiar per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 220,00. Este benefício é limitado a um salário mínimo, não dá direito ao 13º salário e pensão por morte.
O governo pretende estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária. Haverá uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. As ideias não foram bem recebidas pelas centrais sindicais que destacam que o direito adquirido dos trabalhadores pode ser prejudicado. A previsão é de que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
De acordo com Lucena, a apreensão inicial das centrais sindicais se dissipou diante da postura do presidente da República, Michel Temer, quando propôs a criação de um grupo de trabalho formado pelo governo e representantes dos trabalhadores, com o intuito de produzir, em um período de 30 dias, um relatório sobre o assunto. “Estamos pleiteando junto a Casa Civil um assento desta Comissão neste grupo de trabalho, para que possamos fazer e manter a interlocução com o governo nesse tema”, afirmou o presidente da CIDOSO.
Por essa razão, Roberto de Lucena reiterou a importância da realização da audiência. “Poderemos trazer a sociedade, as organizações e instituições que militam na defesa dos direitos dos idosos e dos aposentados, e especialistas que possam contribuir para esclarecer o tema e trazer para a Comissão uma condição de contribuição nesse processo”.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: JB
