Hoje (23), a partir das 13h30, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) estará participando, ao vivo, do Programa Diário Brasil da TV Gênesis. Entrevistado pelo jornalista Celso de Marco, o parlamentar irá tratar de diversos temas, entre eles, a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16.
No dia 10 de agosto, o Plenário da Câmara Federal aprovou o texto-base dessa proposta, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os Estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do IPCA. Na votação, o parlamentar paulista colaborou para retirar do texto a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. O PLP está na pauta do Plenário novamente, agora para votar três destaques, entre eles o que exclui do limite do IPCA as despesas com saúde, educação e segurança pública.
Roberto de Lucena também irá tratar de alguns projetos de sua autoria, como o Projeto de Lei (PL) de n.º 5782/16 que proíbe expressamente a legalização dos jogos de azar no Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.º 249/16, que impede o parcelamento dos servidores públicos. Nos últimos anos, os governos de mais de 10 Estados brasileiros, tais como o Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amapá, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal, parcelaram o salário dos servidores públicos sob o argumento de que a medida excepcional reduziria despesas e amenizaria os efeitos da grave crise financeira que assola o país. “Parcelar o salário do funcionalismo público é uma medida inadequada para o controle de despesas. Quando se fala em redução salarial ou em seu parcelamento, está se tratando de questões ligadas à proteção da pessoa humana e o respeito à sua dignidade”, destaca Lucena.
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
