Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciei este semestre desejando a todos um ano de paz e bênçãos, de boa produtividade e bons resultados em prol do povo brasileiro.
Neste momento, ao fazer um balanço da nossa atuação neste semestre, vejo que há motivos para comemorar importantes conquistas e também para nos entristecermos com alguns momentos que vivenciamos e com algumas decisões que presenciamos nesta Casa.
Aprovamos importantes projetos de lei, como, por exemplo, o endurecimento da Lei Seca, ou seja, penas mais duras, mais rígidas, para os motoristas flagrados dirigindo em estado de embriaguez. Demos um passo importante, a resposta que a sociedade brasileira esperava deste Parlamento, que cumpriu o seu papel. Da nossa parte, contribuímos para a discussão, e foram contemplados pelo Relator os nossos Projetos de Lei nº 2.895, 3.068 e 2.782, de 2011, todos para diminuir os acidentes e mortes no trânsito. Eles foram aprovados conjuntamente e representam a nossa luta na busca por um trânsito mais seguro no Brasil, que proteja as vidas e as famílias, em razão do exorbitante número de óbitos e de casos de invalidez ocorridos no País em decorrência de acidentes de trânsito, em especial no meu Estado de São Paulo.
Tramita ainda na Casa, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 606/2011, de minha autoria, que estabelece normas para o transporte seguro de animais.
Festejamos ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando as vítimas completarem 18 anos de idade. O projeto marcou a posição desta Casa no enfrentamento da pedofilia e trouxe mais rigor na punição de um crime que produz muito mais do que males e danos físicos, pois agride a alma e, muitas vezes, provoca danos irreparáveis.
Sr. Presidente, para reforçar essa empreitada contra os crimes sexuais contra crianças, lançamos em abril, com a presença de mais de 10 mil jovens, no Playcenter de São Paulo, um dos maiores parques de diversões do Brasil e do mundo, o Movimento Nacional contra a Pedofilia e contra a Descriminalização da Pedofilia no Brasil, que já conta com a adesão de milhares de brasileiros.
Também tivemos a oportunidade de apresentar, em um semestre em que a questão ambiental foi tema de tantas discussões nesta Casa, com a aprovação do Código Florestal e a realização da Rio+20, o Projeto de Lei nº 3.106, de 2012, sobre a destinação de percentual deroyalties de petróleo para Municípios com mais 50% de área de preservação ambiental. Falar de uma economia sustentável é refletir sobre uma forma de viabilizá-la de maneira prática, e é isso que estamos propondo com esse projeto. É simples assim: quem preserva tem direito a um percentual de royalties de petróleo.
Em favor do meio ambiente, também defendi na tribuna a necessidade de conscientização a respeito da utilização do automóvel, quando da adoção de medidas econômicas, como, por exemplo, o estímulo ao crescimento, com a redução da carga de impostos, neste caso, da indústria automobilística. No meu Estado de São Paulo, tivemos neste semestre o recorde de 295 quilômetros de congestionamento, situação que deve se agravar nos próximos anos. Precisamos encarar essa questão com seriedade.
Para a verdadeira proteção da vida e da família, incluindo aí a proteção ao meio ambiente, sem o qual não podemos ter qualidade de vida, é preciso alinhar essas as medidas econômicas às questões ambientais. Esse foi o meu grande apelo no momento em que as questões ambientais foram tão debatidas na Rio+20. Vamos analisar essa temática com uma visão sistêmica. No caso específico dos impostos da indústria automobilística poderíamos, repito, tê-la chamado a oferecer uma contrapartida socioambiental que refletisse no aprofundamento tecnológico, no investimento de novas tecnologias que em curto, médio e longo prazos trouxessem benefícios para o País, para o meio ambiente e para o povo brasileiro.
Outro ponto que defendemos neste semestre foi o enfrentamento da corrupção na política pelo Poder Legislativo. Defendi a transparência e a apuração completa de todos os fatos que envolveram denúncias de corrupção nesta Casa.
Sr. Presidente, nessa mesma linha de raciocínio, não pude concordar com a aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2012, que estabeleceu novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Pela proposta aprovada, a certidão de quitação eleitoral é concedida mediante a apresentação da prestação de contas e não após a exigência da aprovação da prestação de contas. Infelizmente, por motivos de força maior, não pude estar presente nessa votação, que foi uma das mais rápidas da história do Congresso Nacional. Oportunamente, manifestei na tribuna o meu posicionamento contrário a essa proposta.
Na condição de Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT, Sr. Presidente, defendi a justa remuneração dos policiais, dos pescadores, dos médicos e de outras categorias.
No caso específico dos policiais, destaquei a necessidade de enfrentarmos a rediscussão da PEC 300, que estabelece um piso nacional para a categoria. Aqueles que lutam pela segurança pública em nosso País precisam ser reconhecidos de forma justa.
Tive ainda a oportunidade de parabenizar o Ministro Marcelo Crivella, que assumiu o Ministério Pesca e Aquicultura. Defendi e defendo o incentivo aos pescadores artesanais, que, se tiverem melhores condições de trabalho, podem aumentar a oferta de pescados no País. O Brasil produz atualmente 1,2 milhão de toneladas de peixe por ano, e, com maior apoio do Governo ao setor, essa quantidade poderá ser bem maior.
Militei também, Sr. Presidente, na trincheiras da erradicação do trabalho escravo. A Câmara aprovou a PEC 438, que estabeleceu a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. Essa foi uma conquista de todos os trabalhadores brasileiros. Eram 25 mil pessoas que entravam em trabalho escravo por ano, e 40 mil pessoas que já haviam sido libertadas do trabalho escravo.
No que diz respeito à destinação de recursos, Sr. Presidente, aplaudimos a liberação de liberação de R$ 135 milhões, para serem investidos em novas moradias no Município de Guarujá e em macrodrenagem e tratamento de encostas da cidade.
Também comemoramos uma data que, com certeza, será lembrada na história de Mogi das Cruzes e região: o anúncio pelo Governo Geraldo Alckmin da liberação de um total de R$ 5,8 bilhões em investimentos no Alto Tietê, conforme planejamento definido pela Agenda Metropolitana. Dentre esses investimentos estão novas avenidas, a sede regional do DETRAN, a ampliação das estações de trem e o melhoramento da rede de saúde, da infraestrutura.
O Município de Arujá foi contemplado com as seguintes obras: duplicação da Rodovia SP-56, no trecho Arujá-Itaquaquecetuba; construção do Rodoanel Trecho Norte; término do Rodoanel Trecho Leste, que deverá ocorrer em 30 meses; Base-Móvel Comunitária da Polícia Militar; R$ 1,2 milhão para a construção de creche-escola; investimentos para a Polícia Civil; academias ao ar livre – enfim, são tantos os investimentos ao mesmo tempo que Arujá e o Alto Tietê vão acelerar ainda mais o seu desenvolvimento.
Ao avaliar nossa atuação neste primeiro semestre constatamos momentos de luta, de comemoração, mas não poderia deixar de falar de um momento muito difícil para mim, um momento de profunda tristeza.
Sr. Presidente, autorizamos a eliminação dos indesejáveis anencéfalos, num total desrespeito à proteção à vida. A história, no futuro, há de julgar essa decisão. Amanhã serão outros os eliminados. Envergonho-me, porque não observamos os direitos fundamentais de proteção à vida, garantidos pela nossa Constituição. A vida perdeu uma importante batalha neste primeiro semestre de 2012! Infelizmente, assim será lembrada essa triste ocasião. Ainda vivo esse luto.
Sr. Presidente, em inúmeras ocasiões nesta tribuna e fora dela fui contra, neste primeiro semestre, toda e qualquer forma de violência e preconceito. Recentemente, escrevi e disponibilizei no meu site um artigo sobre preconceito e discriminação que bem demostra, de forma profunda, a minha reflexão, o meu posicionamento sobre o tema nesta Casa. Sempre defendi o diálogo. Mas, por ser contra a legalização do aborto e a manipulação de embriões humanos, por defender a família, por me manifestar contra a legalização das drogas a partir da descriminalização da maconha, repetidas vezes fui taxado de retrógrado e fundamentalista. Não fui considerado retrógado, como já afirmei anteriormente, por defender – e defendo – o filhote do mico-leão-dourado, o filhote do macaco-prego, ou da arara-azul, da tartaruga marinha, mas fui considerado retrógado e fundamentalista quando defendi a vida humana desde a sua concepção, por exemplo. Reafirmo: um homem ou uma instituição precisa ter posicionamentos claros, definidos, e eu tenho.
Ocupei a tribuna, inúmeras vezes, para manifestar minha indignação, meu repúdio às propostas de descriminalização do aborto, da eutanásia e do uso de drogas e de redução da idade para configuração do crime de estupro de vulnerável contidas no anteprojeto do Código Penal Brasileiro elaborado por comissão de juristas no Senado Federal.
As consequências dessas propostas são incalculáveis e os maiores prejudicados serão as crianças brasileiras, as futuras gerações. Isso muito me entristeceu, Sr. Presidente.
Na defesa pela vida e pela família, não estou sozinho. Confesso que tenho recebido o apoio de milhares de brasileiros e até mesmo do exterior. É isso que nos anima a continuar. É a certeza do nosso compromisso.
É a essas pessoas que dedico meu mandato, minha atuação parlamentar. Sou muitas vezes chamado de “Deputado operário”, mas me orgulho de ser assim chamado, porque minhas ações operam em favor da vida, e a defesa da vida não pode esperar. Ela é urgente!
Que Deus abençoe a família brasileira!
Que Deus abençoe o Brasil!
