A SRA. PRESIDENTA (Alice Portugal) – Deputada Fátima Bezerra, devolvo-lhe o exercício da Presidência.
Em tempo, convido o Deputado Roberto de Lucena a fazer uso da palavra.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, no último dia 24 de junho, no querido Estado da Bahia, cidade de Camaçari, o estudante José Leonardo da Silva, de 22 anos, foi brutalmente assassinado quando andava abraçado com o seu irmão gêmeo. Os dois foram agredidos e esfaqueados por um grupo de oito pessoas que os confundiram com homossexuais. O irmão de José sobreviveu, mas teve o maxilar quebrado e o olho perfurado.
Esse terrível crime teve motivação homofóbica. Pasmem, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares! Ainda hoje em nosso País, Deputado Miro Teixeira, em pleno século XXI, no ano de 2012, pessoas são agredidas e mortas, vítimas do preconceito e da discriminação. Há pessoas sendo mortas no Brasil porque são homossexuais, ou porque são nordestinas, ou porque são moradoras de rua.
Há ainda pessoas sofrendo discriminação em nosso País por causa da cor de sua pele, por causa da sua raça, por causa da sua origem ou da sua crença. O preconceito e a discriminação, potencializados pela intolerância, produzem um ambiente absolutamente favorável a tragédias imensuráveis, de consequências irreparáveis.
Sou, nesta Casa, Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência, e nessa condição, frequentemente tenho chamado os pares e vários segmentos da sociedade à reflexão sobre a responsabilidade que temos no compromisso de quebrarmos esse ciclo de violência e promovermos no Brasil a cultura da paz.
Sou contra a homofobia. Sou também contra a heterofobia. Sou contra a xenofobia. Sou contra a cristofobia. Sou contra a ditadura, a ditadura da maioria e a ditadura da minoria, sob quaisquer aspectos. Sou contra a ditadura da imprensa, quando esta se desvirtua, e contra a ditadura religiosa, quando esta se perde em sua razão de ser.
Todos precisam e merecem ser respeitados. Precisamos defender o princípio da isonomia, estabelecido em nossa Constituição, e lutar para que o Estado cumpra o seu papel de proteger o cidadão, independentemente da cor de sua pele, da sua orientação sexual, da sua condição social. Precisamos amadurecer a nossa capacidade de diálogo.
Dias atrás presidi uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Uma audiência pública que discutiu o PDC 234/11, de autoria do Deputado João Campos e que pretende sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º da Resolução 01, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Sou Relator desse PDC 234/11, e nessa condição, com o objetivo de reunir mais elementos que me auxiliem na elaboração do meu parecer, relatório e voto, foram convidados para essa audiência, proposta por mim, o Conselho Federal de Psicologia, através do seu presidente, Humberto Verona; a Organização Mundial de Saúde, por meio do Dr. Rodolfo Gomes Ponce de Leon; o Ministério Público, por meio da Dra. Andreza Nice Silveira Lino Lopes;bem como a Dra. Marisa Lobo, psicóloga que afirma estar sofrendo processo interno no Conselho Federal de Psicologia — CFP, com base nessa Resolução 01, de 1999; o psicólogo, Dr. Luciano Garrido; e o Prof. Claudemir Soares, que não esteve presente porque a Comissão de Seguridade Social e Família não conseguiu confirmar com o mesmo, em tempo, o agendamento da audiência.
Claro que lamento, Sr. Presidente, e lamento profundamente, a não participação do Conselho Federal de Psicologia e a OMS nessa audiência pública. A presença dessas organizações seria imprescindível.
Mas, mais do que ausências importantes, lamento que parte da imprensa tenha estigmatizado a proposta, como se tratasse de cura gay, o que não é verdade, em absoluto, porque sequer, em qualquer momento, sinaliza na direção de patologizar a homossexualidade — e eu não estou defendendo o PDC. Oportunamente manifestar-me-ei quando do parecer e do voto. Em segundo lugar, eu sei que uma mentira repetida várias vezes acaba passando por verdade. E não é verdade que a audiência pública, aprovada por unanimidade, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família e presidida por mim, não tenha sido democrática.
Oferecemos a oportunidade ao contraditório. Convidei, pessoalmente, os Deputados João Campos e Jean Wyllys, respectivamente autor do projeto e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Ambos estiveram presentes e puderam defender os seus pontos de vista.
Por fim, lamento a discriminação para com este Parlamentar. Fui rotulado de retrógrado e fundamentalista por causa de minhas convicções religiosas, por causa de minha crença, nos documentos encaminhados à Comissão de Seguridade Social e Família, por ocasião da audiência pública, tanto pelo Conselho Federal de Psicologia — CFP quanto pela ABGLT.
Não teologizei o debate. Não é o caso. Mas sou rotulado apenas por minha crença, como se ela me descredenciasse, e não por minhas atitudes no Parlamento e na vida, que historicamente são posturas de busca do diálogo, construção do entendimento e afirmação da paz.
Sr. Presidente, quero reafirmar o nosso compromisso com a democracia, o nosso compromisso com a República, com a defesa dos direitos humanos, com o juramento que fiz à Constituição Cidadã, a nossa Carta Magna, sem abrir mão, contudo, dos valores e das convicções que norteiam minha vida e minha consciência.
E quero, mais uma vez, desta tribuna, manifestar-me contra todo tipo de discriminação, todo tipo de preconceito, todo tipo de estigma e de rótulo. Quero aqui incentivar as Sras. e os Srs. Parlamentares a assumirmos nesta Casa o compromisso de cada vez mais levar a sério, Deputado Weliton, a nossa missão e o nosso dever de desconstruir no Brasil a cultura da violência, sob qualquer aspecto, e de derrubar neste País a cultura da intolerância que aflige, que atinge e que fere, e de maneira muitas vezes irreparável, muitos dos cidadãos brasileiros.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado e que Deus abençoe o Brasil!
Durante o discurso do Sr. Roberto de Lucena, assumem sucessivamente a Presidência a Sra. Fátima Bezerra, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, o Sr. Weliton Prado, § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno, e o Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
