Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assassinato covarde e brutal do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos de idade, chocou São Paulo e o Brasil. Após um dia de trabalho, ele estava voltando para casa, na terça-feira, dia 9 de abril, quando foi abordado por um assaltante no portão do prédio onde morava, no Bairro do Belém, Zona Leste da Capital paulista. Sem esboçar qualquer reação, ele entregou o seu celular ao bandido, mas mesmo assim levou um tiro na cabeça, próximo ao olho esquerdo. Chegou ainda com vida ao hospital, mas não resistiu após sofrer a terceira parada cardíaca.
Victor era um moço cheio de sonhos, cheio de vida. Estudava rádio e TV na Faculdade Cásper Líbero. Trabalhava na Rede TV. Namorava a bela Izadora, da mesma idade. Era motivo de orgulho para os seus pais, José Valter e Márcia Rita. Era um bom colega e um bom amigo. Ele e meu filho Renan eram amigos. Os seus avós moram, como nós, em Arujá, região do Alto Tietê.
O assassino era um homem que em 3 dias completaria 18 anos de idade. Ele sabia o que isso representava, tanto que se entregou no dia seguinte, 2 dias antes de perder a condição de ser considerado penalmente inimputável. Ele sabia o que isso representava quando efetuou aquele disparo e sabia o que pretendia. Pretendia matar!
Essa tragédia acalorou no País o debate sobre a redução da idade penal. Uma passeata realizada no Belenzinho, em São Paulo, nesse último sábado, da qual participaram mais de mil pessoas, a maioria jovens, dentre eles o meu filho, pedia a redução da idade penal e clamava por justiça no caso Victor.
O Governador paulista Geraldo Alckmin, grande estadista que é, da escola do inesquecível Mário Covas, encontra-se hoje nesta Casa para entregar uma proposta ao Congresso Nacional que torna mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aplaudo a iniciativa do Governador Alckmin e registro daqui que serei um dentre os Parlamentares desta Casa a apoiar essa proposta, que passa a tramitar sob o nº 5.385, de 2013, assinada pelo Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, de São Paulo.
Uma reforma precisa ser feita no ECA. Não podemos expedir um atestado legal de impunidade para que o menor de 18 anos possa cometer um crime, consciente de que está acobertado pelo manto da inimputabilidade.
O ideal nesse tema parece ser promover a redução da maioridade penal em relação a crimes específicos, como tráfico de drogas, homicídio, estupro, latrocínio e outros tipos mais graves. A pena seria a mesma imposta a um maior de 18 anos.
Não é mais possível sustentar, Sr. Presidente, que um jovem com idade entre 14 e 18 anos não tenha consciência da ilicitude dos seus atos e da gravidade das consequências por eles produzidos. Vivemos em um mundo de intensa informação, onde pessoas logo cedo aprendem seus direitos e os exigem. Consequentemente, precisam cumprir os seus deveres. É preciso relativizar o entendimento adotado pelo Código Penal e, posteriormente, pelo art. 228 da Constituição Federal, adequado para a época, mas insuficiente para regular uma sociedade em rápida e constante mutação.
Mais uma vez expresso os meus sentimentos e a minha solidariedade aos familiares e entes queridos de Victor Deppman, o Vitão, em nome dos seus pais, José Valter e Márcia Rita Riello Deppman.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe o Brasil!
