“Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país, a médio e longo prazo. Sou totalmente contrário a isso e apelo às vossas consciências”, afirmou o deputado Roberto de Lucena (PV/SP) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (05).
De acordo com o parlamentar, há mais de seis meses uma comissão especial da Câmara analisa 14 Projetos de Lei, alguns deles em tramitação há 25 anos, todos com um objetivo: legalizar os jogos de azar no Brasil. Esses 14 projetos estão sendo transformados em uma única proposta, o chamado Marco Regulatório dos Jogos. A intenção é permitir e disciplinar o funcionamento de modalidades proibidas há 70 anos no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
“Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e considerar suas preocupações. Quero chamá-los à reflexão. Não na perspectiva de uma agenda moral, mas na perspectiva de uma agenda social e econômica. Porque ainda não se apresentou um estudo sério, um relatório completo do impacto da legalização do jogo de azar na perspectiva social e econômica aqui nessa Casa?”, questiona o deputado.
Roberto de Lucena destacou que nos Estados Unidos, país aonde é legalizada a jogatina, o Congresso americano estabeleceu uma moratória na expansão dos negócios do jogo em seu território, sob a recomendação do NGSISC (National Grambling Impact Study Comission), instituto criado após o crescimento da jogatina nos EUA. Em 1999, um estudo foi apresentado pela economista Michelle Miltons para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) salientando que mais de 15 milhões de americanos sofriam de patologias associadas ao jogo. Após esse estudo, o NGSISC recomendou a moratória com o propósito de permitir que os parlamentares revisassem o que já foi aprovado e solicitassem análises de custo/benefício mais concretas antes de tomar novas iniciativas.
“O vício de jogar consiste em um sério problema de saúde pública. Só no estado americano da Geórgia, cerca de 380 mil pessoas de todas as idades e níveis socioeconômicos são afetadas. O custo do vício nos Estados Unidos corresponde a 40% do custo relacionada a problemas com drogas. Assim, cabe perguntar: o que é ruim para Estados Unidos é bom para o Brasil? O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto drogas como o álcool, a cocaína, o crack e tantas outras. Em 1992, o vício em jogos foi incluído na relação de patologias do Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa é mesmo uma prática que queremos estimular em nosso país?”, afirmou Lucena.
Outro ponto destacado pelo parlamentar em seu discurso é que a legalização não trará benefícios financeiros para o Brasil. “Trata-se de absurda ilusão acreditar que a legalização dos jogos de azar trará dinheiro novo ao país. Isso não acontecerá! Quem estará na França, na Alemanha, nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão, por exemplo, e virá jogar no Brasil? Essa expectativa se transformará em ganho virtual. O dinheiro movimentado será o recurso que deixará de circular em outros setores e movimentará o jogo. O que teremos será a substituição de receita, onde as pessoas tirarão dinheiro de casa para jogar. O jogo que se pretende legitimar não será uma atividade econômica aberta a novos empreendedores. Ele já tem dono: o contraventor, o verdadeiro criminoso organizado, que comanda um ‘estado paralelo’, que se mistura e algumas vezes se sobrepõe ao Estado oficial”.
No início da manhã, Roberto de Lucena esteve reunido com representantes do Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar na Câmara Federal. O Movimento quer evitar que o Brasil sofra com os prejuízos decorrentes da opção de investir na legalização da exploração dos jogos de azar em território nacional. Para o Movimento, o assunto não foi devidamente debatido pela sociedade civil e essas propostas em tramitação precisam ser aprofundadas antes de serem levadas à votação. Por essa razão, solicitaram o apoio de Roberto de Lucena a fim de ampliar o debate no Parlamento e votar contra as propostas.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Luis Macedo/ CD
