Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna hoje para fazer um convite. Infelizmente, não é um convite feliz, alegre, mas um convite para que todos nós, tomados até por um sentimento de revolta, tenhamos a coragem de clamar por justiça.
No próximo sábado, dia 27 de abril, a partir das 13 horas, centenas de jovens farão uma importante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. A ação está sendo organizada de maneira espontânea, nas redes sociais, com a participação de cidadãos comuns, que estão clamando por mudanças na legislação para que haja mais rigidez no combate e na punição da violência praticada por menores no Brasil.
A manifestação será feita em memória de Victor Hugo Deppman, o universitário que foi covardemente assassinado na porta de sua casa por um criminoso que tinha 17 anos de idade, mas que 3 dias depois completou 18 anos de idade. Apesar de ser maior de idade, Sr. Presidente, o assassino está recluso em unidade da Fundação CASA, sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O assassinato de Victor e a evidente e vergonhosa injustiça no tratamento dispensado ao homem – repito: homem – que lhe tirou a vida são o estopim de um movimento urgente e espontâneo pela redução da idade penal. Na própria manifestação, os jovens divulgarão uma petição que já tem 90 mil assinaturas, que pede a revisão da lei, com punições mais severas para aqueles que não hesitam em matar e destruir famílias inteiras, cientes de que pagarão muito pouco por isso.
Enquanto não vemos, senhoras e senhores, uma decisão final sobre a questão da maioridade penal, que já se arrasta, sem definições e conclusão, há mais de 20 anos, quero daqui aplaudir a iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que, em proposta apresentada a esta Casa, pretende ampliar de 3 para até 8 anos o prazo para a internação de menores infratores. O nosso Governador Alckmin decidiu pela apresentação do projeto após o homicídio de Victor. Segundo a proposta, ao completar 18 anos de idade, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até os 21 anos de idade, quando seriam encaminhados a uma penitenciária comum.
O nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, já anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar a proposta e outras 12 que tratam do mesmo tema.
E, por isso, quero convidar todos os paulistanos para participarem deste ato de justiça, no próximo sábado, e todos os Parlamentares desta Casa para votarem, com urgência, a proposta que endurece a punição de jovens infratores no Brasil.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
