O deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP) destaca importância da aprovação da gratuidade de energia para famílias de baixa renda pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (10). A isenção será para o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (KWh) por mês.
Roberto de Lucena afirma que “a aprovação do Projeto é um avanço para o Brasil. A eletricidade é a principal fonte de luz usada no mundo para as atividades mais simples como a manutenção de alimentos e uso cada vez maior de aparelhos eletrodomésticos. Não podemos deixar essas famílias com baixa renda perecerem sem acesso aos seus direitos básicos já assegurados pela nossa Constituição Federal”, disse.
Atualmente a isenção no pagamento é apenas para índios e quilombolas. Família de baixa renda tinham apenas descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 KWh/mês; de 40 % na faixa de 31 KWh até 100KWh/mês; e de 10% na faixa de 101 KWh até 220 KW/mês.
A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 destaques à proposta. Agora o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
