Roberto de Lucena é presidente da comissão especial que analisa o projeto de regulamentação do marketing multinível
Um dos principais compromissos da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei que regulamenta o marketing multinível no Brasil é pôr fim às pirâmides financeiras. Segundo explica o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), presidente da Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, a proposta é criar uma legislação específica para o segmento e prevenir esquemas ilegais: “Nosso compromisso é a erradicação das pirâmides financeiras que têm imposto prejuízos e danos a um grande número de pessoas que, em sua maioria, estão nas camadas mais vulneráveis da população brasileira”.
Na avaliação do deputado, é necessária uma legislação que deixe claro o que são pirâmides e o que é marketing multinível, para evitar que a população cai em armadilhas. Integrantes da comissão especial, parlamentares e um técnico da consultoria legislativa da Câmara já estiveram nos Estados Unidos e no Canadá para reuniões com parlamentares e representantes de algumas das maiores empresas de marketing de vendas em rede, como Avon, Mary Kay, Amway e Herbalife.
De acordo com Roberto de Lucena, ficou claro que nos Estados Unidos a segurança e a precaução da legislação sobre o marketing multinível trazem certa tranquilidade pelo rigor que o assunto é tratado. “Eles investigam denúncias sobre as empresas que estão praticando marketing multinível de forma ilegal – ou seja, aquelas que tentam ir para o caminho da pirâmide financeira”. O parlamentar destaca que no Canadá a legislação é ainda mais rígida.
A Comissão também já promoveu seminários para expor o tema à sociedade nos Estados de São Paulo, Maranhão, Acre, Bahia, Tocantis, Piau e Paraíba. “A regulamentação da atividade de marketing multinível vai preservar a sociedade brasileira do surgimento não só das pirâmides como de outras formas de atuações ilegais que têm trazido prejuízos e transtornos à população”, pontuou o deputado.
Pirâmide financeira
O objetivo do projeto (6667/13) que regulamenta o marketing multinível é diferenciá-lo da pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O marketing multinível ou de rede é um sistema de vendas direta – de porta em porta ou em eventos. O revendedor é compensado pelo que vende, pelos novos revendedores que atrai e pelas vendas feitas pelas pessoas que recrutou.
O esquema de pirâmide financeira é parecido, pois quem está no topo é remunerado pelas pessoas que atrai para o suposto investimento.
A diferença básica é que no marketing multinível existe a venda de um produto e, na pirâmide, apenas se busca o lucro financeiro, que depende da entrada de cada vez mais pessoas, que normalmente têm que pagar para aderir ao negócio.
A necessidade de regulamentação do marketing multinível vem do fato de que a atividade estar sendo acusada de ser uma pirâmide disfarçada, que vende produtos sem utilidade e recruta pessoas com promessa de lucro fácil.
