Roberto de Lucena defende distribuição de royalties de petróleo aos municípios com áreas de preservação ambiental

Sr. Presidente, ilustre Deputado Padre Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente quero aqui fazer um registro da minha satisfação por ter ouvido há pouco o pronunciamento de S.Exa. o ilustre Deputado Izalci, que falou a respeito da proposta, que foi aprovada na Comissão de Educação, de distribuição dos royalties de petróleo para investimento na educação, e fez uma discussão acerca da educação.
É na educação, Deputado Luiz Couto, eu insisto, como fiz no pronunciamento desta tarde, é aí que está o grande compromisso que nós devemos assumir nesta Casa. A nossa luta é no sentido de que nós tenhamos condições de oferecer uma educação pública de qualidade desde os primeiros instantes, dos primeiros estágios da infância até a educação superior, porque nisto está a pavimentação da estrada que nos conduz, como País e como Nação, ao futuro que nós acreditamos que está reservado para este País: educação, educação e educação.
E, tendo ouvido o Deputado Izalci, quero mais uma vez pontuar nesta tribuna a defesa que eu faço, na discussão dos royalties de petróleo, de que seja considerado para Estados e Municípios, produtores ou não, o critério de compensação ambiental diretamente proporcional ao percentual de áreas preservadas ou protegidas.
Deputado Luiz Couto, eu sou natural de Santa Isabel, Município do Estado de São Paulo. A cidade onde eu nasci tem 85% do seu território preservado, é praticamente toda ela uma área de preservação ambiental. É claro que isso, somado ao privilégio que essa cidade tem, com o seu povo, de ser responsável pela proteção do meio ambiente, por essa grande área de preservação ambiental, e proporcionar o aumento da qualidade, a boa qualidade de vida para toda aquela região do Alto Tietê, é também, como resultante disso, um fator limitador do progresso, da condição de fomentação de empresas e de empregos, de geração de trabalho e, consequentemente, geração de renda.
Santa Isabel está a 50 quilômetros de São Paulo Capital. Vizinha dela, a cidade de Arujá, onde eu resido, também tem uma grande área de preservação ambiental. Essa é uma grande realidade de grande parte do Alto Tietê, como também do Vale do Paraíba e da região do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, que é para São Paulo o que a Amazônia é para o Brasil. No entanto, é mais do que justo que, na distribuição dos royalties de petróleo, e não somente, não apenas, não tão somente em relação aos royalties, mas na própria discussão da proposta de se refletir o pacto federativo, nós venhamos a contemplar em todo o Brasil esses Municípios com grande área de preservação ambiental com o benefício de uma compensação, que pode ser feita mediante a inclusão de uma variável ambiental.
Nós apresentamos aqui o Projeto de Lei nº 3.106, de 2012, que propõe exatamente isso, e nós esperamos, apelamos para a sensibilidade do grupo de trabalho que discute neste momento os royalties de petróleo, mas também apelamos para o bom senso e para a sensibilidade desta Casa para o tema, a fim de que mesmo os Municípios não produtores possam ser contemplados, dentro daquilo que já se propôs, sem necessidade alguma, Sr. Presidente, de que se altere a proporcionalidade, os percentuais que já foram propostos no substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que estuda a matéria, por intermédio do Deputado Carlos Zarattini, que é Relator dessa matéria. Não há necessidade de alteração alguma; seria o caso, apenas, de inclusão de uma variável ambiental, o que, eu penso, haveria de fazer e de promover justiça, de promover equilíbrio e dar maiores condições a essas cidades, reconhecendo o esforço, o empenho desses Municípios e o custo que têm para eles a preservação do meio ambiente.
Mas, Sr. Presidente, há um outro assunto, um outro tema que eu também trago a esta tribuna nesta ocasião. Durante o VIII Encontro de Formação e Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo, ocorrido no mês de maio na Capital paulistana, foi levantado pelos indígenas presentes a grave situação em que se encontra a saúde indígena naquele que é o meu Estado, o Estado de São Paulo. Segundo os participantes, a mudança da saúde indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, criada pelo Decreto nº 7.336, de outubro de 2010, em nada mudou até agora o quadro caótico da saúde indígena no Estado de São Paulo. Há precariedade no atendimento à saúde indígena em São Paulo, e o retrato é o mesmo no resto do Brasil. A falta de medicamentos, a falta de transportes e a falta de profissionais para o atendimento têm levado ao caos, ao estado de abandono esses povos, e para os indígenas de São Paulo, Sr. Presidente, que participaram do encontro, a situação está pior do que estava quando a saúde indígena ainda era responsabilidade da FUNASA.
A situação complica-se mais ainda quando os índios moradores da cidade buscam atendimento, seja no SUS, seja mesmo junto à SESAI. O descaso é maior no que se refere à CASAl de São Paulo, cuja atual estrutura física não contempla de forma efetiva o atendimento dos indígenas que para lá são direcionados, sendo que a maioria desses indígenas se deslocam do interior para lá. A CASAl de São Paulo não tem a mínima condição de receber esses pacientes; com uma visita da Vigilância Sanitária ela seria, Deputada Erika Kokay, fechada na hora.
Já no interior, onde a maioria da população vive nas aldeias, a precariedade do atendimento é o fator marcante. Sem transporte em número suficiente, os pacientes ficam à espera de remoções, com sérios risco de perda de vida, em especial as crianças. O atual modelo da SESAI, que contempla o atendimento dos indígenas de São Paulo por um escritório na Capital vinculado ao Distrito Sanitário Especial do Litoral Sul, cuja sede fica no Estado do Paraná, inviabiliza totalmente a gestão do processo de atendimento a esses povos. Esse modelo de vínculo do escritório na Capital com o Distrito no Paraná tem de ser revisto de forma urgente, pois a maioria das aldeias está no interior de São Paulo, o que dificulta mais ainda o atendimento desses usuários indígenas.
O clamor por todo Brasil pela melhora da qualidade da saúde dos povos indígenas se evidencia a cada dia, com notícias de invasões nos Estados do Sul, na Bahia, no Acre, em Tocantins, e agora em Brasília, na sede da SESAI, por indígenas do Sul que aqui vieram em busca de um melhor atendimento para a saúde dos seus povos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é alarmante o quadro. A taxa de mortalidade infantil entre os povos ianomâmis é da ordem de 170 de cada mil nascidos vivos. No Vale do Javari a situação é grave. A taxa de mortalidade infantil chega a 150 de cada mil nascidos vivos. Os povos xavantes amargam péssimas condições de atendimento, e entre eles a taxa de mortalidade infantil também é muito grave, muito séria: 80 de cada mil nascidos vivos. E o mesmo quadro repete-se entre os povos kaiapós do Pará. No Acre, a desnutrição e as doenças hídricas têm acarretado várias denúncias por parte daqueles indígenas, em busca de apoio para que crianças parem de morrer; a taxa de mortalidade infantil no Distrito Alto Juruá, no Acre, é de 86 de cada mil nascidos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esses dados são mesmo alarmantes, pois os indicadores de mortalidade infantil no Brasil ficam entre 21 e 23 de cada mil nascidos vivos. Quando nos deparamos com a execução do orçamento do saneamento em áreas indígenas, cujo valor para 2012 é da ordem de R$ 58,5 milhões, nossa preocupação é com o fato de que no atual modelo de gestão da SESAI os distritos não conseguirão executá-lo, pois terão de fazer os projetos e licitar as obras; enquanto isso, crianças estão morrendo por falta de água adequada para consumo nas aldeias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que agrava ainda mais a situação da saúde dos povos indígenas é o fato de que também a Fundação Nacional do Índio – FUNAI passa por momentos de estagnação em todo Brasil, o que contribui para a piora do quadro em que vivem esses povos.
E faço um apelo desta tribuna, Sr. Presidente, concluindo o meu raciocínio, faço um apelo em favor dos povos indígenas do Brasil e em especial de São Paulo, no sentido de que o Ministro Alexandre Padilha, um grande Ministro, um estadista, um homem sensível e preocupado, um Ministro da maior competência, de forma urgente, olhe para a SESAI, para que esse quadro venha a inverter-se.
Os povos indígenas de São Paulo necessitam de uma CASAl com condições dignas para atendimento dos que ali chegam, dos que vão à Capital em busca de atendimento. Carecem também de mais transportes, de medicamentos, de um plano de saneamento básico em suas aldeias, de um plano que contemple em todas as aldeias a presença dos profissionais de saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil.

 

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