Roberto de Lucena defende arquivamento pelo Senado do PL 12, sobre a definição dos crimes resultantes da discriminação por orientação sexual

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a Presidente, Senadora Ana Amélia, de ofício, atendendo a acordo de Lideranças, retirou de pauta a discussão do PLC nº 122.
O PLC nº 122, pautado para aquela ocasião na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, trouxe de volta uma discussão polêmica, que se tem arrastado nesta Casa nos últimos anos.
A proposta original foi apresentada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Ela, na verdade, foi estigmatizada, carimbada como Lei da Mordaça. O texto é um texto ruim, e a proposta foi votada numa quinta-feira como esta, de forma simbólica, quebrando a tradição e o acordo existente nesta Casa em relação aos temas para os quais não existe consenso.
No Senado Federal, por último, o PLC nº 122 recebeu, na relatoria do Senador Paulo Paim, um substitutivo muito interessante, no qual o Senador Paulo Paim avançou nessa questão. Ele retirou bastante a proposta do campo da polêmica.
Mas, Sr. Presidente, o carimbo que foi imposto ao PLC nº 122 impede que ele avance. O PLC nº 122 precisa ser definitivamente sepultado, enterrado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
No entanto, no mérito, a proposta merece o esforço conjunto dos Parlamentares desta Casa que defendem os direitos humanos, que são sensíveis às causas sociais e que lutam contra todo tipo de discriminação, de preconceito e que devem fazer da luta contra o ódio uma de suas principais bandeiras neste Parlamento, buscando assim a construção de um País justo, de um País pacífico, que todos nós queremos.
Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, a concessão de mais 1 minuto para concluir este pronunciamento.
Há, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, uma proposta de lei do Senador Paulo Paim, cuja relatoria, neste momento, é do ilustre Deputado Henrique Afonso, no sentido de combater os crimes de ódio resultante de qualquer tipo de discriminação. Sem dúvida nenhuma, isso vem contemplar as aspirações, os anseios, os anelos dos que têm preocupação e sensibilidade com relação a esse tema.
Portanto, eu quero aqui defender que o PLC 122 seja definitivamente sepultado na Comissão de Direitos Humanos do Senado e que a Câmara dos Deputados se debruce sobre essa proposta do Senador Paulo Paim, na pessoa do Deputado Henrique Afonso e dos demais membros da Comissão para a qual foi encaminhada. A meu ver, ela contempla o que se busca e tenta resolver a polêmica.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado, Sr. Presidente.

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