Roberto de Lucena defende ampliação de penas aplicadas contra assassinos de agentes policiais e pede agilidade na tramitação pela Casa de projetos a favor da classe: PL 1.453, PEC 179 e PEC 300

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uma terrível notícia chocou os paulistas no início desta semana.
Trata-se da chacina de um casal de policiais militares e demais membros de sua família, na madrugada de segunda-feira, dia 5. Os policiais foram assassinados em casa, na região de Brasilândia, onde também foram encontrados os corpos das demais vítimas: o filho de 12 anos e mais dois parentes do casal.
Luiz Marcelo Pesseghini era sargento das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a ROTA, e Andreia Regina Bovo Pesseghini trabalhava no 18º Batalhão da Polícia Militar. Luiz enfrentava os perigos da rotina policial há 19 anos; sua mulher fazia o mesmo há 16 anos.
Todos os policiais sabem que estão sujeitos a toda sorte de riscos no cumprimento de sua nobre missão de proteger a sociedade. Porém, o caso de Brasilândia é chocante. A família inteira foi assassinada dentro de casa, sem nenhuma chance de defesa.
Além do casal de policiais, também foram mortas a mãe de Andreia, Benedita de Oliveira Bovo, de 65 anos, e uma irmã dela, Bernardete Oliveira Silva, de 56 anos. O menino, Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 12 anos, foi encontrado com um tiro do lado esquerdo da cabeça.
Ainda são analisadas diversas hipóteses, desde execução cometida pelo crime organizado até um crime familiar, seguido de suicídio. De qualquer forma, é um momento de tristeza e choque para toda a corporação e a população de São Paulo. É o momento de renovar nossa solidariedade para com os homens e mulheres que arriscam suas vidas para nos proteger.
A Polícia Militar paulista tem um efetivo total de 81.347 homens e mulheres nas ruas, lidando diariamente com os perigos mortais que caracterizam o enfrentamento do crime. Devemos reconhecer que eles também precisam de proteção na sua missão de defender a sociedade.
Precisamos tornar mais rígida a pena para o criminoso que assassinar um policial. Eu proponho aqui, Sr. Presidente, uma discussão sobre o tema no Congresso. Acredito que o Estado deve proteger aqueles que se arriscam para defender a sociedade, pois, a partir do momento em que envergam uma farda, passam a representar o próprio Estado e, assim, se tornam alvo da criminalidade.
Peço ainda que esta Casa encaminhe com mais agilidade o Projeto de Lei nº 1.453/2011, de minha autoria, que prevê amparo aos filhos dos policiais federais ou estaduais que morrerem no cumprimento do dever profissional.
Também peço pressa, Sr. Presidente, na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 179/2012, de minha autoria, que prevê a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais da saúde.
Há também a necessidade de aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que equiparava o salário dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do País.
O Estado e a sociedade devem sinalizar que o sacrifício dos policiais em todo o País é reconhecido e valorizado. Que nós estamos na retaguarda, cuidando de nossa família e interesses, enquanto eles se arriscam para proteger as nossas famílias.
Eu finalizo manifestando a minha solidariedade à família Polícia Militar do Estado de São Paulo, que está hoje de luto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) – Obrigado, Deputado.

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