Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para reiterar meu apoio a todas as ações voltadas para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Essa é sem dúvida uma das maiores violências cometidas contra o povo brasileiro nos dias de hoje.
As fazendas ou empresas que mantêm seus empregados em situações análogas à da escravidão cometem uma bárbara e imperdoável violação dos direitos fundamentais dos seres humanos. É verdadeiramente inaceitável que na segunda década do Século XXI ainda existam cerca de 25 mil trabalhadores nessas condições no Território Nacional. Essas são informações da Organização Internacional do Trabalho, instituição acima de qualquer suspeita, também confirmadas pela Pastoral da Terra.
Além de não receberem remuneração digna, esses trabalhadores são submetidos a condições físicas e morais degradantes, não têm qualquer garantia trabalhista e, pior, são privados de sua liberdade por coerção violenta ou por contratos fraudulentos que os submetem a dívidas impagáveis. Em regiões mais isoladas, longe da fiscalização dos órgãos responsáveis, muitas fazendas exploram até mesmo crianças em atividades desgastantes, sem condições mínimas de higiene e repouso, em longas e extenuantes jornadas de trabalho que afrontam a dignidade de todos os envolvidos.
Nesse contexto, é necessário reconhecer o importante trabalho realizado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e criada em agosto de 2003 com a função de coordenar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Muitos avanços foram obtidos, mas ainda temos de continuar nessa luta até que efetivamente não exista mais trabalho escravo no Brasil. Esse deve ser um compromisso não apenas da Presidente Dilma, mas de todos os governantes que assumirem o comando do Estado brasileiro.
Avanço importante será dado com a aprovação da PEC nº 438, de 2001, que determina a expropriação imediata de terras onde for constatada a existência de trabalho escravo. Só mesmo uma medida definitiva como essa será capaz de mostrar aos contratantes dessa exploração desumana que a impunidade não será tolerada e que a sociedade não aceita em hipótese alguma que essa situação se propague no País.
É importante destacar também as lutas conduzidas pela Comissão Pastoral da Terra, que desde a década de 70 do século passado vem conduzindo um trabalho de grande importância no apoio aos trabalhadores rurais que procuram condições para viver com dignidade.
A Comissão Pastoral da Terra concentra seus esforços na defesa do direito dos trabalhadores à terra, aspecto fundamental de todo e qualquer projeto de justiça social no campo, mas atua também no resgate dos trabalhadores mantidos em situação de escravidão. Sempre que falarmos das lutas pela melhora das condições de vida no campo, sempre que mencionarmos as conquistas já obtidas e as metas traçadas pelos grupos sociais, devemos prestar nossa homenagem a essa entidade, que foi pioneira na defesa dos trabalhadores rurais.
Muitas vidas já foram perdidas na luta pela erradicação do trabalho escravo, inclusive de fiscais do trabalho, assassinados por proprietários de terras. Posseiros, pequenos agricultores familiares, religiosos, migrantes, trabalhadores em fuga da escravidão, grande é a lista de homens e mulheres mortos na luta pelo direito à terra.
Por isso mesmo, a luta pelo fim do trabalho escravo é mais um capítulo na dura história do campo brasileiro. Essa prática que nos envergonha precisa ser definitivamente apagada, para que possamos começar a escrever uma história diferente, pautada pelo direito à vida digna, à justiça e à integridade física e moral de todos os cidadãos.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, e que Deus abençoe o Brasil.
