O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) participou, nesta terça-feira (09), da audiência pública da comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei que estabelece medidas contra a corrupção, o PL 4850/16. A audiência contou com a presença do procurador da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, e do procurador da República Diogo Castor de Mattos. O evento aconteceu no plenário 04 da Câmara dos Deputados.
O PL 4850/16, que é de iniciativa popular, foi apresentado na Câmara em março desse ano, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. As 10 Medidas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a adesão dos Ministérios Públicos (MPs) de todo o país. Foram os MPs que colheram, em todo o Brasil, as mais de duas milhões de assinaturas para a apresentação da proposta. A ideia surgiu a partir da experiência da atuação do MPF, especialmente na Operação Lava Jato.
Durante a audiência, o procurador da República Diogo Castor de Mattos ressaltou que a maior parte dos processos referentes à corrupção no país sofre prescrição ou tem provas anuladas, resultando em grande impunidade. Sendo prescrito por ter demorado demais para tramitar, o processo criminal é automaticamente extinto. Quando não há prescrição, há a influência de muitos recursos que fazem com que alguns processos durem por mais de 20 anos. “A atual sistemática recursal tem algo de muito errado. O mesmo fato é discutido por mais de uma dezena de recursos, o que não é razoável nem eficiente. A racionalização do sistema recursal é urgente”, afirmou.
O procurador também defendeu a prisão preventiva do acusado ou investigado por lavagem de dinheiro e a recuperação do lucro derivado do crime. “Não temos ainda no Brasil uma cultura de recuperação de ativos. Hoje precisamos de processo transitado em julgado para a recuperação. Como o processo penal quase nunca acaba nesses crimes, não conseguimos recuperar o dinheiro”, destacou. Mattos citou apenas quatro casos no Brasil em que houve recuperação significativa de recursos desviados dos cofres públicos.
Já Deltan Dallagnol afirmou que a Operação Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade, pois 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil não são solucionados com eficiência. Segundo o procurador, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas. Dallagnol explica que dois fatores contribuíram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político. “Vivemos um paraíso da impunidade e da corrupção no Brasil. A corrupção é apartidária. Mudança de governo não é meio caminho andado contra a corrupção. Se queremos mudar, temos que mudar o sistema. O sistema opera como um escudo de impunidade para pessoas poderosas. A corrupção no Brasil é um crime de altos benefícios e baixo risco. Precisamos que seja de baixos benefícios e alto risco”, salientou, destacando que Hong Kong, que era o país mais corrupto do mundo, ocupa hoje a 17ª posição no ranking de países mais honestos, enquanto o Brasil ocupa a 76ª. Segundo Deltan Dallagnol, o país adotou uma estratégica eficiente de combate à corrupção, com base na prevenção, conscientização e punição efetiva.
Para Roberto de Lucena – membro desde a Legislatura passada da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e autor de uma proposta (PL de n.º 2489/2011) a qual pretende tornar crime hediondo a prática da concussão e da corrupção ativa e passiva –, o maior desafio da sociedade brasileira e do parlamento é o enfrentamento da cultura da corrupção. “A sociedade brasileira sabe o que quer: quer passar o Brasil a limpo. E nós, que somos representantes desse povo, precisamos estar ao seu lado. Precisamos romper com esses grilhões da corrupção que prendem secularmente os tornozelos da nação. A legislação é uma parte do trabalho. No entanto, não é só a lei. A lei enfrenta o ato da corrupção. Temos que enfrentar a cultura da corrupção, que é secular, crônica, sistêmica e sistemática, e que atravessa gerações e está presente nos mais diversos segmentos da sociedade. Essa cultura precisa ser debelada”, enfatizou o deputado.
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Com informações da Agência Câmara
