Deputado Roberto de Lucena propõe debate nacional sobre trabalho escravo

Roberto de Lucena debate condição subumana de trabalho na Câmara dos Deputados

 

A  Comissão de Relações Exteriores  e Defesa Nacional aprovou o requerimento do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) para discutir, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o trabalho escravo de brasileiros no País e no exterior. Na justificativa do requerimento, o deputado lembrou que, ainda nos dias atuais, milhares de brasileiros são diariamente submetidos a condições precárias e subumanas de trabalho. “E isso se deve ao grande fluxo de pessoas entre países e hemisférios, consequência da globalização”, explicou.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além das dificuldades de adaptação dos migrantes, aqueles que se encontram em situação irregular, sem visto, por exemplo,  sofrem ainda mais com a exploração barata e precária da mão de obra. Diante dessa realidade, Roberto de Lucena argumentou que o Poder Legislativo não pode esquivar-se de sua obrigação de considerar que cada brasileiro, no território nacional ou no exterior, é um cidadão brasileiro. “Não é só função do Governo esclarecer sobre os riscos da migração irregular, ou sobre os direitos e deveres dos migrantes e suas famílias, mas também encontrar soluções políticas que garantam que os direitos trabalhistas serão respeitados no país de prestação do serviço”, explicou.

“Essa discussão buscará uma maneira de proteger os direitos humanos e trabalhistas que todo o cidadão brasileiro faz jus, em seu solo ou em terras estrangeiras”, concluiu. Para a audiência pública, que agora aguarda confirmação de data na agenda da Comissão, serão convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; um representante da OIT; um representante do Ministério das Relações Exteriores; o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; um representante da Central Sindical das Américas – CSA e a  Diretora Executiva da Solidarity Center (EUA),  Jana Silvermann.

 

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