Sr. Presidente desta sessão, ilustre, dedicado e competente Deputado Amauri Teixeira, o Procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação nesta última segunda-feira, dia 12, em que pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão “Deus seja louvado”, por entender que a existência da frase nas notas fere os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.
A frase “Deus seja louvado” foi incluída na cédula da moeda brasileira em 1986, quando na Presidência da República estava o Senador José Sarney – hoje Presidente do Senado. E quando, nesta semana, indagado acerca dessa ação, S.Exa. reagiu inconformado, dizendo:”É uma falta do que fazer do Ministério Público!”
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, assomo a esta tribuna para lamentar essa ação movida pelo representante do Ministério Público paulista. Eu lamento!
Reconheço a laicidade do Estado, estabelecida pela nossa Constituição. Aliás, defendo a laicidade do Estado. Em nenhum momento em que tivemos Estado e religião misturando-se, confundindo-se, desde a conversão de Constantino ao Cristianismo, tivemos mais coisas a comemorar do que a lamentar. Sempre tivemos mais a lamentar do que a comemorar. Defendo o Estado laico, mas não o Estado ateu. Somos um Estado laico, mas não somos um Estado ateu, nem somos um Estado laicista!
Deus está presente em nossa Constituição Federal, a Carta Magna da nossa Nação. Em seu preâmbulo, os nobres Constituintes evocaram a proteção divina.
O Estado é tripartite: ele é composto de sociedade, de território e de Governo. A maioria das cidadãs e dos cidadãos deste País que compõem essa sociedade e, portanto, um dos elementos do Estado, é formada de pessoas que praticam a sua fé e a sua religião. E entre essas pessoas, cuja maioria se identifica cristã, católica ou evangélica, estão também judeus, mulçumanos, espíritas, de religiões afro e outras religiões. Esses têm a sua crença em Deus. É questão de fé, de religião, de cultura e de tradição.
Registro, Sr. Presidente, de Dom Odilo Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, a seguinte manifestação: “Para quem não crê em Deus, ter ou não essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que creem em Deus – disse o Arcebispo de São Paulo – também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira”.
Sr. Presidente, o Ministério Público é o fiscal da lei. É extremamente relevante o seu papel. Que grande serviço ele tem prestado ao Brasil! No entanto, lamento essa ação e lamento que esteja vindo exatamente do Ministério Público paulista, o Ministério Público do meu Estado, o Estado de São Paulo.
Espero que esta Casa reaja, espero que a sociedade reaja. E essa reação, Sr. Presidente, e essa manifestação de minha parte nesta oportunidade não ocorre apenas por se tratar de retirar uma frase das cédulas do real, mas por causa do movimento. É o gesto, é o que ele parece querer traduzir. Preocupa-me não o Estado laico, pelo contrário, mas uma sociedade sem Deus, pois, sem os freios e os limites que o temor de Deus impõe a essa sociedade, estaremos condenados a um futuro de desmantelamento e desconstrução.
Anteontem, ilustre Deputado Amauri Teixeira, questionou-se nas escolas as aulas de Religião, como também as aulas de Educação Moral e Cívica. Ontem se questionaram os símbolos religiosos. E por quê? Por que, ilustre Deputado Amauri Teixeira, os símbolos religiosos incomodam? Por que, neste plenário, no plenário da Câmara dos Deputados, incomoda tanto este símbolo, o crucifixo?
Penso, Sr. Presidente, que, mais do que afetar, incomodar, produzir desconforto por uma questão religiosa e por ideologia de Estado, é pela mensagem que este símbolo promove. A mensagem que este símbolo a todos nós prega. E qual é a mensagem?
A mensagem é a de termos que enfrentar, em nossa consciência social e humana, o fato de que aí está o homem mais injustiçado de todos os tempos.
Sim, Sr. Presidente, porque se trata de uma pessoa que foi um bom cidadão, cumpridor de seus deveres e de suas obrigações. Foi um bom filho, um bom irmão, um bom cidadão. Apenas promoveu o bem, levando uma mensagem de paz, de não violência. Ajudou os pobres e fez dos pobres a sua razão de vida, a sua missão de vida.
Depois de fazer o bem, de cuidar dos pobres, de levar uma mensagem de não violência, ele foi perseguido, caluniado, difamado, acusado e levado a um tribunal, sem ter o direito de ampla defesa. Foi condenado sumariamente, num julgamento que teve testemunhas compradas. Testemunhas que levaram a ele e àquela Corte acusações mentirosas e falsas. Sofreu a pena capital. Todos os direitos humanos lhe foram negados.
E V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, é nesta Casa representante do povo da Bahia; V.Exa. é nesta Casa um dos grandes defensores dos direitos humanos, sensível à causa dos direitos humanos e defende as minorias, os injustiçados. Eu acompanho de perto o trabalho e a luta de V.Exa. Nós, Deputado Amauri Teixeira, na Comissão de Direitos Humanos, temos que reconhecer que a esse bom cidadão, a esse bom filho, a esse homem de bem foram negados todos os direitos humanos. E aí está, como que numa foto, numa fotografia, que emite, exala uma mensagem que tem passado pelos séculos, uma mensagem que fala às nossas consciências para que ninguém mais sofra as injustiças como ele sofreu.
Essa é uma mensagem que me parece promover desconforto a pessoas que, em nome da ideologia de Estado, têm questionado os símbolos religiosos, têm questionado agora a frase nas cédulas de real “Deus seja louvado!”, como que numa expressão e num reconhecimento de gratidão pelas bênçãos que o nosso País tem tido, tem recebido, de, apesar de todas as dificuldades que nos cercam, sermos uma Nação rica, de um solo fértil, uma Nação que tem água, que tem petróleo, que tem riquezas minerais, uma Nação onde, desde seu princípio, desde a Carta de Caminha, tudo o que se planta se colhe, tudo o que planta, dá.
E amanhã, Sr. Presidente, o que mais virá?
Encerro as minhas palavras com a posição do Banco Central, que emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma “religião específica”, é perfeitamente lícito que a nota mantenha a expressão “Deus seja louvado!’.
O Estado, por não ser ateu – diz a nota do Banco Central -, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito obrigado a V.Exas.
Vamos reagir! Que a sociedade reaja, que esta Casa reaja, e que Deus abençoe o Brasil!
