Deputado Roberto de Lucena contribui com o endurecimento da Lei Seca

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O deputado federal Roberto de Lucena contribuiu com três artigos no projeto de lei recentemente aprovado pela presidente Dilma Rousseff que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado.

Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. Roberto de Lucena é o autor do projeto de lei (PL) 3068/2011, que permite a prisão em flagrante do condutor que se recusar a prestar exame de aferição de alcoolemia.

O deputado federal também é autor PL 2895/11, que estabelece a cassação da habilitação do motorista alcoolizado que transportar criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência; o e o PL 2782/2011, que agrava a pena do motorista alcoolizado que conduzir crianças.

Roberto de Lucena elogiou a coragem da presidenta Dilma Roussef em aprovar o projeto de lei sem sanções, ainda que alguns artigos sejam impopulares. Ele destacou que, ainda que motoristas sofram alguns inconvenientes, o mais importante é a preservação da vida.

“Eu acredito que o endurecimento da Lei Seca é uma vitória da sociedade, um passo importante na sinalização da defesa da vida como prioridade máxima do País. Da nossa parte, contribuímos para a discussão e tivemos contemplados alguns artigos no projeto de lei que ajudam a fortalecer a fiscalização em favor de um trânsito mais seguro”, destacou.

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