Roberto de Lucena considera um retrocesso texto do novo Código Florestal brasileiro aprovado pela Casa

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 1992 o Brasil teve o privilégio de sediar um dos mais importantes eventos do mundo, a Eco 92, um momento histórico, estratégico, importante, que não apenas acendeu os debates em torno do meio ambiente como anunciou o surgimento de uma geração que se levantava em defesa do planeta. Desde então passaram-se 20 anos, e continuam a ser ouvidos os ecos daquele evento, que foi um marco para a humanidade e um motivo de orgulho para o Brasil.
Agora, novamente, para orgulho de todos os brasileiros, em junho deste ano o nosso País será a sede do evento Rio+20, quando estaremos avaliando o que foi feito desde a Eco 92 e o que mais precisamos fazer.
Nos momentos que antecedem o evento, nas reuniões e ações preparatórias, podemos sentir que os olhos do mundo já se voltam para o Brasil, e novas expectativas são apresentadas.
Com os impasses verificados recentemente na Convenção do Clima em Durban, na África do Sul, acentuaram-se as expectativas com relação à Rio+20, a Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
A rigor, nos últimos 20 anos, também houve poucos avanços no que se refere aos grandes temas da Rio+92, ou seja: desmatamento, clima, biodiversidade, Agenda 21 mundial.
Entre os antecedentes da reunião de 2012, vale atentar inclusive para as profundas divergências nas discussões entre comunidades tradicionais e indígenas, ONGs e corporações transnacionais.
O temário definido pela ONU para o encontro no Rio de Janeiro consiste basicamente na “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e no “marco institucional para o desenvolvimento sustentável”. Portanto, a temática prevista comporta amplo conjunto de matérias, o que equivale a dizer que pode abrigar toda sorte de assuntos, de tal modo que as expectativas de soluções, acordos e progressos também adquirem proporções maiores, relevo e dimensões consideráveis.
Mais uma vez haverá a oportunidade de discutirmos compromissos, colocando-se frente a frente países ricos e pobres, poluidores históricos e representantes de nações em desenvolvimento. Importa, sem dúvida, alcançar o equilíbrio, o entendimento e a concordância acerca da necessidade de proceder a mudanças, de conter os efeitos ambientais dos processos econômicos e ao mesmo tempo manter os níveis de crescimento na medida suficiente para vencer os problemas de países afetados pela pobreza endêmica.
Esperamos, sim, que os países se distanciem cada vez mais da atitude de recusar metas obrigatórias de controle de emissões, que adotem medidas eficazes e imprescindíveis em favor da preservação da vida no planeta, em defesa dos recursos hídricos e do compartilhamento de responsabilidades, antes que seja tarde demais.
Relatório recente da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO mostra que a progressiva degradação e a escassez dos recursos naturais “põem em perigo os sistemas-chaves da produção de alimentos no mundo, na hora em que já se discute como se fará para alimentar nove bilhões de pessoas em 2050”.
Para aumentar a produção de alimentos será preciso aumentar o consumo de energia. E esse processo gera também mais emissão de gases, que contribuem para mudanças do clima. O que fazer, então?
Evidentemente, será necessário, entre outras medidas, modificar os hábitos de consumo e a produção geral. Impõe-se, com efeito, inverter esse quadro, que combina necessidade de aumento da produção agrícola, expansão da pecuária, elevação da temperatura planetária e uma série de outras práticas que ao longo dos anos vêm concorrendo para a degradação de terras e sistemas hídricos.
Assim, conforme enfatiza a FAO, é de fundamental importância diminuir a dependência do sistema de alimentação em relação aos combustíveis fósseis. Defende-se, nesse sentido, o uso de fontes alternativas de energia.
Todas essas questões devem ser discutidas na Rio+20, em busca das soluções mais adequadas para a redução de impactos sobre o meio ambiente e a realização de maior volume de investimentos, visando ao estabelecimento definitivo de caminhos, condições, garantias e modelos de desenvolvimento sustentável.
Ontem enceramos aqui neste plenário as discussões que se desenvolveram nesta Casa sobre o Código Florestal. Infelizmente, a poucos dias da Rio+20, não conseguimos dar uma boa notícia para o Brasil e para o mundo. Deixamos de valorizar, de prestigiar quem preserva, na medida em que anistiamos os que desmataram. Não observamos o pressuposto da sustentabilidade, na medida em que não priorizamos a compatibilização da atividade produtiva com a efetiva proteção ambiental.
Na prática, o instituto da Área de Preservação Permanente – APP deixa de existir, na medida em que se remete ao Executivo e aos Estados a responsabilidade pela sua fixação, bem como a obrigatoriedade de sua recomposição, gerando um espaço de total insegurança jurídica nessa questão, entre outros aspectos, pelo fato de que Estados situados em um mesmo bioma poderão ter limites diferentes de APPs.
A demasiada ampliação da consolidação de atividades no interior de APPs, e agora até mesmo no interior das Unidades de Conservação, inclusive as de Proteção Integral, coloca em risco todo o arcabouço legal vigente, bem como todo o esforço voltado a uma efetiva consolidação da gestão ambiental no Brasil, no momento em que o País está prestes a sediar a Rio+20.
Com a aprovação da nova lei na forma proposta, o Brasil estará institucionalizando a opção pelo atraso, em lugar de escolher o rumo da liderança mundial em prol da economia verde. Teremos todos de arcar com as consequências dessa opção equivocada, e nossos filhos e netos também.
Nossa expectativa é de que a Presidenta Dilma se mantenha alinhada com seus compromissos de campanha e vete o Código Florestal. A proposta leva a um crescente desmatamento, e, por consequência, ao não cumprimento das metas fixadas para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Ao incentivar a ocupação de áreas de risco e as de preservação permanente, está-se menosprezando a relação direta que essa ocupação tem com a lamentável ocorrência das catástrofes que têm afetado o nosso País a cada início do ano, tirando milhares de vidas.
Dessa forma, a bancada do Partido Verde, fiel aos seus compromissos com a efetiva proteção ambiental e a melhora da qualidade de vida do cidadão brasileiro, veio a público manifestar seu total repúdio pelas propostas aprovadas tanto na Câmara como no Senado.
Sei que poderia ter sido ainda bem pior. Lamento a nossa falta de compromisso com as futuras gerações, com a vida e com o planeta. Lamento que tenhamos perdido a oportunidade histórica de deixar nosso marco na defesa da natureza e na proteção universal da vida.
Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que defender o meio ambiente é muito mais que defender questões ambientais; é defender a vida, em sua plenitude e em todas as esferas, e é missão que cabe a todos nós.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil.

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