Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, Deputado Amauri Teixeira, dia 17 de agosto, parentes e amigos do estudante Victor Hugo Deppman, morto em um assalto no mês de abril, fizeram uma passeata no Belém, Zona Leste de São Paulo, em memória do jovem que foi covardemente assassinado com um tiro na cabeça em frente ao prédio onde residia.
De acordo com a Polícia, Sras. e Srs. Deputados, o criminoso exigiu o celular do estudante, que o entregou sem reagir. Apesar disso, Victor Hugo, que completaria 20 anos, foi alvejado. Dias após o crime, o homem de 17 anos, considerado menor de idade, se entregou e foi encaminhado à Fundação Casa.
Sr. Presidente, após esse crime covarde que chocou o País, os pais de Victor, José Valdir e Marisa, iniciaram uma campanha pela revisão da idade penal no Brasil. Desde as suas primeiras ações, a família conta com o nosso total apoio.
A maioridade penal precisa ser revista. Não é mais possível sustentar que um menor de idade não tem consciência da gravidade dos seus atos. Vivemos em um mundo de intensa informação, onde as pessoas logo cedo aprendem seus direitos e os exigem nas ruas. Consequentemente, precisam cumprir seus deveres como todos nós.
Por isso, Sr. Presidente, tenho a satisfação de anunciar que, no próximo dia 28 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará o seminário sobre a maioridade penal para discutir o tema em âmbito nacional. E eu, senhoras e senhores, terei a grata oportunidade e a responsabilidade de mediar uma das Mesas de debate, que contará com a participação de Marisa Deppman. Entendo que será um momento importante de reflexão sobre a idade penal, e espero que tenhamos um debate equilibrado, para que esta insustentável questão avance neste Congresso Nacional.
Precisamos, Sras. e Srs. Deputados, de mudanças urgentes que visem verdadeiramente a proteção de jovens e da população vítima de violência.
A discussão sobre a maioridade penal no Brasil deve fazer germinar soluções, ao invés de produzir discordâncias absolutas.
É o que esperamos com a realização do seminário, uma iniciativa que tem nosso total respaldo.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
