Maria da Penha: a vítima de violência doméstica que inspirou a lei
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) comemorou os sete anos de sanção da a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O parlamentar destacou que ainda são necessários avanços na estrutura de atendimento à mulher vítima de violência.
Roberto de Lucena lembrou que a referida lei criou mecanismos de proteção às vítimas e acabou com a possibilidade de uma pena ser substituída por multas ou cestas básicas. O maior avanço da Lei Maria da Penha foi que ela alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
Não por acaso, declarou o parlamentar, a Lei Maria da Penha foi considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à punição do agressor.
“Mesmo com números e resultados de sua eficácia muito abaixo do esperado, necessário e urgente para as brasileiras, não posso negar sua importância como um instrumento poderoso para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou Roberto de Lucena.
Atendimento à mulher
O deputado detalhou ainda que, para atender a mulher agredida, o Estado criou um aparato que, até 2009, incluía 70 Juizados de Violência Doméstica, 388 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 193 centros de referência para tratamento das vítimas e 71 casas de abrigo temporário. Nesses locais, as mulheres podem receber o atendimento e abrigo.
“Mas é necessário, urgentemente, intensificar a ação do Estado, no sentido de implementar mais políticas públicas que envolvam as áreas de educação, cultura e saúde, e de instalar novos abrigos, centros de atendimento psicossocial e jurídico, serviços de saúde, centros de perícias médico-legais, núcleos de defensoria pública, delegacias e juizados especiais”, finalizou.
