O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, popularmente conhecido como Mordaça Gay, foi definitivamente sepultado no Congresso Nacional. O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), um dos maiores opositores do PLC 122, comemorou o fim do projeto.
O Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que o PLC-122/2006, proposta que ficou conhecida como “projeto da homofobia”, seja apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
Dessa forma, o PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas. O fim do PLC-122 aconteceu por orientação feita pela presidente Dilma Rousseff ao Senado para não votar a proposta até as eleições.
Após o apensamento do projeto de lei 122/2006 ao projeto do Novo Código Penal por parte dos senadores, o consenso geral entre favoráveis e contrários é de que a proposta, originalmente da ex-deputada federal Iara Bernardi, foi “sepultada”.
“Foi uma vitória importante da sociedade que se preocupa com a preservação dos valores, dos princípios cristãos e, acima de tudo, das liberdades individuais e direitos civis, afinal, o PLC 122 colava sob ameaça a liberdade de expressão”, comemorou Roberto de Lucena, que denunciou inúmeras vezes os perigos do projeto.
