Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, hoje, para comemorar a primeira vitória da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, desde a sua última eleição. Ontem, a imprensa noticiou, em horário nobre, que a Justiça Federal, na Bahia, determinou que a União e a Fundação Nacional de Saúde construam um centro de tratamento especializado para as vítimas da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, não vi qualquer comentário que a Comissão de Direitos Humanos tem cobrado, incansavelmente, do Governo e das autoridades competentes uma solução para esse grave problema que se arrasta há mais de 30 anos.
Apresento nesta Casa, desde maio de 2011, ou seja, há quase 2 anos, requerimentos para que as autoridades competentes tomem providências urgentes e que ajudem verdadeiramente as vítimas.
No dia 27 passado, quero lembrar aos senhores e à imprensa aqui presentes, depois de muito tumulto, conseguimos realizar uma audiência pública para debater a questão na Comissão de Direitos Humanos. Com a presença de várias vítimas, do Ministério Público e de representantes dos Ministérios do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente discutimos as reais necessidades daquela população contaminada, dos trabalhadores contaminados. Infelizmente, pouco se noticiou sobre o assunto.
Quero aplaudir a decisão da Justiça e da luta do Ministério Público, mas sabemos que esse centro não resolverá o problema das famílias. Em conversa hoje, pela manhã, com o Presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Sr. Adailson Pereira Moura, ouvi, mais uma vez, sobre o sofrimento e o drama diário das vítimas. Faço eco às palavras do Sr. Adailson, Presidente dessa Associação, que lamenta e diz ser muito pouco ainda a construção desse Centro, que tem o prazo de 6 meses para ser erguido.
Na voz de Adailson, registro, como já registrei na Comissão de Direitos Humanos, que é necessário dar especial atenção aos trabalhadores contaminados. Os trabalhadores do Recôncavo Baiano precisam, com urgência, hoje e agora, do reconhecimento de suas aposentadorias pelo Governo. Isso, sim, é urgente. Precisam ser aposentados por invalidez. Os trabalhadores doentes não têm mais como labutar e garantir o sustento de suas famílias.
Era o que eu tinha a falar, Sra. Presidenta.
