Roberto de Lucena comemora decisão da Justiça que determinou a construção de centro de tratamento especializado para as vítimas da contaminação por chumbo, em Santo Amaro da Purificação, na Bahia

Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, hoje, para comemorar a primeira vitória da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, desde a sua última eleição. Ontem, a imprensa noticiou, em horário nobre, que a Justiça Federal, na Bahia, determinou que a União e a Fundação Nacional de Saúde construam um centro de tratamento especializado para as vítimas da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, não vi qualquer comentário que a Comissão de Direitos Humanos tem cobrado, incansavelmente, do Governo e das autoridades competentes uma solução para esse grave problema que se arrasta há mais de 30 anos.
Apresento nesta Casa, desde maio de 2011, ou seja, há quase 2 anos, requerimentos para que as autoridades competentes tomem providências urgentes e que ajudem verdadeiramente as vítimas.
No dia 27 passado, quero lembrar aos senhores e à imprensa aqui presentes, depois de muito tumulto, conseguimos realizar uma audiência pública para debater a questão na Comissão de Direitos Humanos. Com a presença de várias vítimas, do Ministério Público e de representantes dos Ministérios do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente discutimos as reais necessidades daquela população contaminada, dos trabalhadores contaminados. Infelizmente, pouco se noticiou sobre o assunto.
Quero aplaudir a decisão da Justiça e da luta do Ministério Público, mas sabemos que esse centro não resolverá o problema das famílias. Em conversa hoje, pela manhã, com o Presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Sr. Adailson Pereira Moura, ouvi, mais uma vez, sobre o sofrimento e o drama diário das vítimas. Faço eco às palavras do Sr. Adailson, Presidente dessa Associação, que lamenta e diz ser muito pouco ainda a construção desse Centro, que tem o prazo de 6 meses para ser erguido.
Na voz de Adailson, registro, como já registrei na Comissão de Direitos Humanos, que é necessário dar especial atenção aos trabalhadores contaminados. Os trabalhadores do Recôncavo Baiano precisam, com urgência, hoje e agora, do reconhecimento de suas aposentadorias pelo Governo. Isso, sim, é urgente. Precisam ser aposentados por invalidez. Os trabalhadores doentes não têm mais como labutar e garantir o sustento de suas famílias.
Era o que eu tinha a falar, Sra. Presidenta.

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