O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) comemorou nessa terça-feira (04/02) a criação, na Câmara dos Deputados, da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 6998/13 que pretende ser o marco legal de proteção da criança desde a sua concepção até os seis anos de idade. A intenção dos parlamentares é instalar a comissão especial, até o dia 18 de fevereiro, para que a proposta seja aprovada na Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Como parlamentar que luta no Congresso Nacional pela defesa da vida e da família, Roberto de Lucena ressaltou que esta é uma proposta de grande relevância e que merece atenção especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser revisto e aperfeiçoado no quesito primeira infância. “O cidadão, para ter uma infância e uma adolescência dignas, precisa de proteção desde a sua concepção”, observou.
O deputado garantiu que o Parlamento Brasileiro sempre foi sensível e consciente das suas obrigações com as crianças e reconhece a necessidade de dar prioridade à “Primeira Infância” para o melhor cumprimento dos direitos da criança pequena. De acordo com representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância, é urgente que as políticas públicas desenhem uma ação governamental mais adequada, completa e profunda que garanta os direitos das crianças de até seis anos de idade.
