A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei- PL 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
De acordo com o projeto, é considerado crime aliciamento, agenciamento, atração ou a indução de criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
Roberto de Lucena defende na Câmara, a família, o combate à todos os tipos de violência .
“ A aprovação deste substitutivo na Câmara é motivo para comemoração desta luta nossa contra a pedofilia. Quando a lei fica mais dura com os criminosos temos a chance de punir os responsáveis por esta barbaridade contra as nossas crianças e adolescentes”, argumentou o deputado.
De acordo com a nova lei, o patamar mínimo da pena é de 5 a 10 anos de reclusão. Quem facilitar o crime ou impedir que a criança ou o adolescente abandone a prática estará sujeito à mesma pena.
Novos agravantes que aumentam a pena da metade são incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente o uso de violência e a participação do agente do crime nos lucros da atividade.
O texto também prevê que o proprietário do local em que se verificar a prática da exploração sexual ou prostituição, será punido se comprovada a participação. Além da cassação de funcionamento do estabelecimento (um hotel, por exemplo), serão confiscados os valores e bens conseguidos com o crime, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.
O substitutivo prevê que a União colaborará com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual. A lei sobre a política nacional de turismo será modificada para atribuir, nas ações de prevenção e combate às atividades turísticas relacionadas à exploração sexual, prioridade às crianças e aos adolescentes.
Roberto de Lucena lembrou que : “De acordo com dados da ONG SaferNet, 76% dos pedófilos do mundo estão no Brasil, precisamos proteger nossas crianças de todas as maneiras desse tipo de abuso”, declarou.
Roberto de Lucena faz parte da Frente Parlamentar contra a Pedofilia.
