Em audiência pública bastante concorrida na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) chamou a atenção para a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 149, a PFC do Chumbo, que propõe que a CDHM fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Penarroya e suas sucessoras, pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
Presentes à audiência, que ocorreu em 19/03, estavam o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Biel Rocha, e o Dr Aurélio Veiga Rios, procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, além dos deputados membros da CDHM e representantes da sociedade civil organizada.
Roberto de Lucena relatou os fatos que envolvem Santo Amaro da Purificação, na Bahia, Adrianópolis, no Paraná, e o Vale do Ribeira em São Paulo. Santo Amaro é a cidade mais contaminada por chumbo em todo o mundo.
“É urgente que respostas sejam dadas ao povo de Santo Amaro da Purificação. Aqueles trabalhadores da Cobrac foram abandonados à própria sorte, ou à própria morte. Não é justo que o Brasil não se doa por eles. O que se praticou ali foi um crime socioambiental. Foi um crime trabalhista. Foi um crime contra a humanidade”, destacou o deputado.
Histórico da contaminação
Durante 33 anos de operação, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A., contaminou o município do recôncavo baiano com um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeito e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo).
Uma das líderes mundiais na produção de óxidos de chumbo, a Cobrac produziu e comercializou cerca de 900 mil toneladas de liga de chumbo, em pouco mais de três décadas. Em 1993, ano em que a empresa encerrou as suas atividades, a escória ficou disposta a céu aberto, resultando na contaminação do solo e das águas.
Os danos causados ao meio ambiente tiveram como consequência a contaminação da população santamarense, principalmente os ex-trabalhadores e moradores do entorno da fábrica, que passaram a conhecer o saturnismo, uma doença que afina os braços, paralisa as mãos, provoca dores agudas, causa impotência sexual nos homens e aborto e má formação fetal nas mulheres. Por causa do excesso de metais na água e no solo, outras doenças também foram identificadas como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares e alterações psicomotoras.
Rastro de destruição
O deputado Roberto de Lucena alerta, ainda, para o que ele chama de “rastro de destruição”. “Sabemos que essa contaminação por chumbo já se espalhou pelo Paraná, Minas Gerais e São Paulo, onde ainda atuam subsidiárias da empresa francesa”, denuncia. Ele acrescentou que um vasto material está sendo organizado para que também sejam tomadas providências no âmbito do Poder Judiciário também.
Crédito da foto: Renato Araújo/ABr
