Roberto de Lucena cobra justiça no julgamento do Mensalão

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui na capital federal, a poucos metros do Congresso Nacional, ocorre o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal e do Brasil, a Ação Penal nº 470, de 2007.
Assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, para comemorar esse fato, comemorar o julgamento no STF da Ação Penal nº 470. Eu tenho por certo – e tenham por certo V.Exas. – que muitas mudanças positivas haverão de acontecer na estrutura da cultura e do pensamento político nacional a partir da quebra dos paradigmas que se processa pelo simples fato de se instalar esse julgamento, nobre Deputado Izalci.
O que se espera desse julgamento? Aqui, evoco um texto da Bíblia Sagrada. Cito o provérbio de Salomão, considerado o homem mais sábio de todos os tempos: “Duas coisas há que Deus detesta: que o inocente seja feito culpado e que o culpado seja inocentado”.Provérbios 17:15.
Espera-se isto da Suprema Corte: autonomia, independência, sabedoria e competência para julgar a partir da boa técnica, dos autos processuais e da Constituição que juramos, todos nós, cumprir e defender.
Ao reconhecer esse como sendo o maior julgamento da história do STF e do Brasil, assim o coloco pelo entendimento de que julgados estão sendo os 38 acusados de envolvimento no complexo caso do mensalão, que envolve cerca de 600 testemunhas e mais de 50 mil páginas, o próprio STF, os partidos políticos e a própria política em si.
E quem julga? A sociedade. A sociedade julga e julgará, implacavelmente E quem mais? A história. A história julga e julgará. E a história é sábia!
Cito, com admiração e respeito, a Ministra Eliana Calmon, a Corregedora Nacional de Justiça, que se pronunciou desta forma: “O Supremo está passando por um grande julgamento ao julgar o mensalão”, explicando que a sociedade será a grande juíza do STF.
O papel do Congresso Nacional já foi cumprido, quando instalou a CPMI dos Correios e a CPMI da Compra de Votos, cujo desdobramento resultou na Ação Penal nº 470, de 2007. Fez a sua parte produzindo os relatórios que foram encaminhados à Justiça e que muito auxiliaram o trabalho da Procuradoria-Geral da República. O Congresso Nacional cumpriu o seu papel, quando não negou que, em 2005, algo de muito estranho ocorreu nesta Casa. E este Parlamento deve continuar cumprindo o seu papel, agindo com moderação e responsabilidade.
O mensalão, se de fato ocorreu, foi um erro gravíssimo. Neste caso, é um erro ainda maior, e ainda pior, tentar negá-lo. É necessário que todos assumamos a nossa parte nessa terrível vergonha e aprendamos todas as lições possíveis. Isso, para a redenção da classe política brasileira, para o resgate dos ideais e dos valores republicanos, para que todos os filhos da Pátria continuem tendo orgulho de ser brasileiros, e para o fortalecimento das instituições democráticas.
Cada um de nós deve desejar, e desejar muito, que as luzes e as lentes da Justiça nos permitam enxergar o que realmente aconteceu; que os inocentes sejam absolvidos, e os envolvidos no reprovável, responsabilizados, na forma da lei.
Sem precedentes, portanto, é a oportunidade que este episódio nos proporcionou neste exaustivo, mas recompensador processo de construção com o qual, excelências, estamos todos aqui comprometidos, de um País melhor do que aquele que recebemos e melhor do que aquele que hoje temos, e onde vivemos, para os nossos filhos, netos e futuras gerações.
Sr. Presidente, que prevaleça sempre a verdade e a justiça.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado.

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