O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) foi eleito, no início do mês, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2016. Também vão compor a mesa do colegiado a deputada Leandre (PV-PR), como vice-presidente, e o deputado João Marcelo Souza (PMDB- MA), como terceiro vice-presidente.
A previdência social dos aposentados será a prioridade da nova comissão. Roberto de Lucena ressaltou a importância de dar mais visibilidade aos temas referentes à terceira idade. Segundo o deputado, os mais de 500 projetos de lei sobre o tema estavam tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família e agora serão abarcados pela nova comissão.
O parlamentar destacou ainda a necessidade de criação de uma agenda Brasil para a pessoa idosa. “Nós precisamos de dados atualizados. Para tanto, pretendemos inicialmente promover uma audiência pública, trazer os vários institutos que detêm essas informações, e criar a proposta de agenda Brasil para a pessoa idosa por meio da Câmara dos Deputados”.
Denúncias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi criada em 2016. O novo colegiado vai ter 22 integrantes titulares. A comissão será um colegiado aberto para receber denúncias de violação desses direitos.
Os deputados integrantes da comissão vão monitorar as políticas públicas relacionadas aos brasileiros com 60 anos de idade ou mais, e desenvolver estudos sobre a situação dessa parcela da população no Brasil e no mundo, para divulgação pública e para apoiar o trabalho das demais comissões da Câmara, entre outras atribuições.
Atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:
– Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa;
– Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa;
– Programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social;
– Monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas;
– Acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios;
– Pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa;
– Incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade;
– Regime jurídico de proteção à pessoa idosa.
Fonte: Diário de Arujá
