Roberto de Lucena assina carta compromisso
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, assinou ao lado de demais integrantes da Frente, a carta compromisso “Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″, estabelecida pela Fundação SOS Mata Atlântica.
O lançamento do documento ocorreu na manhã desta quarta-feira (06/08) durante café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados.
A carta é destinada aos candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos, com 14 metas essenciais a serem atingidas durante o próximo mandato.
Roberto de Lucena, que é coordenador de Educação da Frente, destacou a importância da iniciativa: “Foram pontuadas as prioridades no que diz respeito a desenvolvimento sustentável. São questões de grande relevância e que dependem do compromisso dos próximos governantes e legisladores, para o bem das próximas gerações”.
As medidas são essenciais para fortalecer a agenda ambiental no País e estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades.
Abaixo, de forma resumida, seguem as propostas elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica:
FLORESTAS
* Manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC 215.
*Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões.
*Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018.
*Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental.
*Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
MAR
*Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).
*Até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira.
*Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos.
*Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo.
CIDADES
*Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola.
*Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018.
*Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil.
*Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia.
*Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.
Com informações da Fundação SOS Mata Atlântica
Foto: Paula Laport
