O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) votou sim para a moção proposta pelo PT e assinada pelos líderes do PMDB, do PV, do Psol e do PCdoB de repúdio ao governo dos Estados Unidos contra a espionagem de agências norte-americanas de inteligência sobre empresas e pessoas brasileiras. A moção foi uma resposta às denúncias feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden de que a Agência Nacional de Segurança Norte-Americana (NSA) manteve escritórios no Brasil para monitorar a comunicação de empresas e de cidadãos brasileiros.
“Diante da gravidade desse fato, o Poder Legislativo não poderia ficar omisso”, defendeu Roberto de Lucena, lembrando que as atividades de espionagem atentam contra a soberania nacional.
Trechos da moção
“A imprescindível luta contra o terrorismo, na qual o Brasil está firmemente empenhado, não justifica violações do estado de direito e dos direitos humanos, o que é explicitamente proibido por convenções basilares do direito internacional público”.
“Externamos o nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Declaramos, ademais, nossa concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade. Por último, externamos a nossa apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou”.
Foto: Beto Oliveira/Câmara dos Deputados
